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LAUDO PERICIAL: ELEMENTO AUXILIAR NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUNTO A JUSTIÇA ESPECIAL

Vol. 2 n. 1, fev. 2017

O presente estudo enseja dirimir a não existência de referencial com relação à perícia nos processos em uma das áreas de atuação da Justiça Especial, a JMU. O delineamento se apresenta como estudo descritivo, transversal e documental. Obedecendo as normativas bioéticas, foi estabelecida uma amostra de 136 processos que deveriam conter perícia nos autos. Em um ramo da Justiça Especial Brasileira, a perícia expõe relevância como peça técnica e científica mencionada na decisão sentenciada.

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DIVERGÊNCIAS ENTRE A DECISÃO PERICIAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) E O PERITO MÉDICO JUDICIAL

Vol. 2 n. 1, fev. 2017

Inúmeras controversas são geradas quando a conclusão sobre a possibilidade de retorno ao trabalho de um empregado é divergente entre o Médico do Trabalho e o Médico do INSS, freqüentemente causando sérios prejuízos ao trabalhador. O presente trabalho tem por objetivo avaliar as pericias médicas judiciais realizadas contra Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com o intuito de abordar as diversas características das ações trabalhistas e a decisão do perito judicial.

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PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ATENDIDAS NO IML DE CUIABÁ E REGIÃO

Vol. 2 n. 2, jun. 2017

O objetivo do presente estudo é analisar os aspectos epidemiológicos e clínicos da violência física contra a mulher no ano de 2015 na grande Cuiabá, no intuito de gerar dados estatísticos que possam ser utilizados em políticas públicas voltadas à prevenção e, consequentemente, redução dos casos de violência contra as mulheres na capital mato-grossense.

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CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO DA OPINIÃO DAS AUTORIDADES SOBRE AS EVIDÊNCIAS

Vol. 2 n. 2, jun. 2017

As autoras procuraram realizar um levantamento de dados com autoridades a respeito dos critérios de avaliação de evidências nestes crimes específicos. Foram realizadas entrevistas com 18 participantes, sendo nove da fase investigativa (Delegados de Polícia) e nove da fase processual (cinco Promotores de Justiça e quatro Juízes de Direito com atuação na área da Infância e Juventude).

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DESVALORIZAÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO PAGA POR MORTE EM VITIMAS DE ACIDENTE AUTOMOTORES TERRESTRE DESDE A PUBLICAÇÃO DA LEI 11.945 DE 2009

Vol. 2 n. 2, jun. 2017

O presente trabalho faz o cálculo da defasagem no valor pago a título indenizatório para vítimas fatais de acidentes automotivos desde entrada em vigor da Lei 11.495 de 2009 até os dias atuais, baseado na inflação oficial do período calculada pelo IPC-A e também no reajuste do prêmio do DPVAT para motocicletas neste período.

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MORTES VIOLENTAS EM MULHERES EM 2015: NECROPSIAS REALIZADAS EM FORTALEZA/CE, PORTO ALEGRE/RS E CIDADE DO PANAMÁ/PANAMÁ

Vol. 2 n. 1, fev. 2017 - Suplemento: Anais do 3o Congresso ABMLPM

Este estudo apresentará o levantamento de mortes violentas (homicídios e suicídios) em mulheres, ocorridas no ano de 2015 e que foram examinadas nos necrotérios das cidades de Fortaleza, Porto Alegre e Ciudad del Panamá.

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ESTATURA COMO DADO FUNDAMENTAL EM ANTROPOLOGIA FORENSE: DEFININDO UM PADRÃO PARA ESTIMATIVA DE ESTATURA NO BRASIL

Vol. 1 n. 1, out. 2016

É fato conhecido que não há padrões brasileiros para estimativa da estatura. Sabe-se também que, nas perícias sobre ossadas humanas, no Brasil, são utilizadas tabelas e fórmulas de regressão elaboradas fora do país, com padrões raciais definidos, em estudos onde se enfatiza, além do sexo, a questão racial. Nesta pesquisa, iniciou-se uma série de estudos sobre estatura, na busca de um padrão nacional. Foi constituída uma amostra de 216 cadáveres, que foi submetida a análise estatística, obtendo-se fórmulas de regressão com padrões nacionais que, devidamente aplicadas, auxiliarão o perito brasileiro na estimativa da estatura.

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