The authors declares that there is no conflict of interest.
A IMPORTÂNCIA DA TEORIA DA “PERDA DE UMA CHANCE” SOB A ÓPTICA MÉDICO-PERICIAL
Lucas Pedroso Fernandes Ferreira Leal (1)
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4910203611295452 – ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8500-9180
Viviam Paula Lucianelli Spina (2)
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8042791240784011 – ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9196-3061
Élcio Rodrigues da Silva (2)
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1847-1009
Jonas Aparecido Borracini (2)
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1531-5235
Fabio Tadeu Panza (1)
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5528930004210470 – ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7841-7461
(1) Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo, São Paulo-SP (Main Author).
(2) Juizado Especial Federal, São Paulo – SP. (Main Author)
e-mail: lucaslealdr@uol.com.br
ABSTRACT
The “loss of a chance” is an innovative theory accepted in the Brazilian legal system. The adequate supply to the competent authority for clarification on the matter at hand, according to the actual situation of the individual and based on medico-legal knowledge, is responsible for the formation of the magistrate’s conviction, contributing to justice. In this light, it is of great medical-legal interest that every expert knows doctrinal aspects related to the “loss of a chance”. In civil lawsuit, cases that involve claims specially about health care and compensation payments for alleged damages require a complete medical report. Expert evidence must translate the complexity of technical evaluation into a set of reasoned conclusions, according to the real situation of the individual and considering the general principle of full compensation of personal damages.
Key-words: expert testimony, damage assessment methodologies, compensation and redress, moral damage, loss of a chance.
Bibliographical references
- Nascimento SRSS. Teoria da perda de uma chance: requisitos para aplicação. Rev Jus Navigandi. Teresina, 2013; 3515:1-2. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/23709
- Duque BL, Fonseca CAM. A teoria pela perda de uma chance e a sua caracterização como dano emergente. Âmbito Jur. Rio Grande, 2011; 95:1-2. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10782
- Oliveira KS. A teoria da perda de uma chance: Nova vertente na responsabilidade civil. Âmbito Jur. Rio Grande, 2010; 83:1-2. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8762&revista_caderno=7
- Lopes RNF. Responsabilidade civil pela perda de uma chance. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3861/Responsabilidade-civil-pela-perda-de-uma-chance
- Ferrara GG. Aspectos gerais sobre a teoria da perda de uma chance: quando uma oportunidade perdida é causa de indenizar. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI245438,31047-Aspectos+gerais+sobre+a+teoria+da+perda+de+uma+chance+quando+uma
- Melo RS. Indenização pela perda de uma chance. Bol Jur. Uberaba, 5, no 224. Disponível em: http://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/texto.asp?id=1785
- Dutra LHM. A Teoria da Perda da Chance surge no Direito Francês como um complemento da noção da “responsabilidade” no âmbito cível, considerando-se a impossibilidade de exercício de uma oportunidade. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7549/A-teoria-da-perda-de-uma-chance
- Wanderley NTR. A perda de uma chance como uma nova especie de dano indenizável. Rev Jus Navigandi. Teresina, 2012; 3403:p1-2. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/22889.
- Martins RSM. Aborda o polêmico assunto da responsabilidade civil nos casos da perda de uma chance de uma pessoa praticar determinado ato por culpa de outrem. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5765/A-indenizacao-pela-perda-de-uma-chance
- Rizzardo Filho A. Perda de uma chance e indenização por provável vantagem frustrada. Disponível em: http://espacovital.com.br/publicacao-29595-perda-de-uma-chance-e-indenizacao-por-provavel-vantagem-frustrada–artigo-de-arnaldo-rizzardo-filho
- Farias CC, Rosenvald N. Direito das obrigações. 4ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2010.
- Silva RP. Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance. Disponível em: http://www.vejadireito.com/2012/04/silva-rafael-peteffi-da.html
- Gagliano OS, Pamplona Filho R. Novo Curso de Direito Civil – Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva; 2009.
- Gonçalves CR, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 10ed. São Paulo: Saraiva; 2007.
- Cavalieri Filho S. Programa de Responsabilidade Civil. 8ed. São Paulo: Atlas; 2008.
- Boyaciyan K, Camano L. O perfil dos médicos denunciados que exercem ginecologia e obstetrícia no estado de São Paulo. Rev Assoc Med Bras 2006; 52(3):p144-147.
- Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. O médico e a justiça: um estudo sobre ações judiciais relacionadas ao exercício profissional da medicina. São Paulo: CREMESP; 2006.
- Bitencourt AVG, Neves NMBC, Neves FBCS, Brasil ISPS, Santos LSC. Análise do erro médico em processos ético-profissionais: implicações na educação médica. Rev Bras Educ Med. 2007; 31(3):p223228.
- Maier C. Medical malpractice 2000. Malpractice from the viewpoint of expert witnesses if a malpractice insurance carrier. 2001; 53(3):p129-137.
- Leal LPFF, Milagres A. A importância do laudo pericial médico na formação do entendimento do juízo: análise de casos de suposta má prática médica em cirurgia geral. Saúde, Ética & Just. 2012; 17(2):p82-90.
- Spina VPL, Sá EC. Perfil das demandas judiciais cíveis por erro médico em Ginecologia e Obstetrícia no Estado de São Paulo. Saúde, Ética & Just. 2015; 20(1):p15-20.
- Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Gestação de alto risco: manual técnico / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. 5ed. Brasília: Editora do Ministério da Saúde; 2012.
- Noronha Neto C, Souza ASRD, Moraes Filho OB, Noronha AMB. Importância da ultrassonografia de rotina na prática obstétrica segundo as evidências científicas. Femina 2009; 37(5):p239-245.
- Zielinsky P. Malformações cardíacas fetais. Diagnóstico e conduta. Arq Bras Cardiol. 1997; 69(3):p209-218.
- Conklin LS, Bernstein C, Bartholomew L, Oliva-Hemker M. Medical malpractice in gastroenterology. Clin Gastroenterol Hepatol. 2008 ;6(6):p677-681.
- Griffen FD, Stephens LS, Alexander JB, Bailey HR, Maizel SE, Sutton BH et al. The American College of Surgeons’ closed claims study: new insights for improving care. J Am Coll Surg. 2007; 204(4):p561-569.
- Singh H, Thomas EJ, Petersen LA, Studdert DM. Medical errors involving trainees: a study of closed malpractice claims from 5 insurers. Arch Intern Med. 2007; 167(19):p2030-2036.
- Brown TW, McCarthy ML, Kelen GD, Levy F. An epidemiologic study of closed emergency department malpractice claims in a national database of physician malpractice insurers. Acad Emerg Med. 2010; 17(5):p553-560.
- Leal LPFF, Silva ER, Spina VPL, Borracini JA, Panza FT. Valoração Médico-Pericial do Dano Estético. Saúde, Ética & Just. 2017; 22(1):p41-49.
- Leal LPFF, Silva ER, Spina VPL, Borracini JA, Panza FT. A atuação médico-pericial na avaliação de danos corporais. Rev Temas IMESC. 2017; 5(1):p11-18.
- Borracini JA, Leal LPFF, Silva ER, Spina VPL, Panza FT. Considerações médico-periciais para a avaliação do Dano Futuro. Rev Perspectivas. 2018; 5(2).