Literature review

THE IMPORTANCE OF THE “LOSS OF A CHANCE” THEORY IN THE POINT OF VIEW OF FORENSIC MEDICINE

How to cite: Leal LP, Spina VP, Silva ER, Borracini JA, Panza FT. A Importância da Teoria da "Perda de uma Chance" Sob a Óptica Médico-Pericial. Persp Med Legal Perícia Med. 2019; 4(2)

https://dx.doi.org/10.47005/040203

Submitted 09/21/2018
Accepted 04/23/2019

The authors declares that there is no conflict of interest.

A IMPORTÂNCIA DA TEORIA DA “PERDA DE UMA CHANCE” SOB A ÓPTICA MÉDICO-PERICIAL

Lucas Pedroso Fernandes Ferreira Leal (1)

Lattes: http://lattes.cnpq.br/4910203611295452 – ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8500-9180

Viviam Paula Lucianelli Spina (2)

Lattes: http://lattes.cnpq.br/8042791240784011 – ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9196-3061

Élcio Rodrigues da Silva (2)

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1847-1009

Jonas Aparecido Borracini (2)

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1531-5235

Fabio Tadeu Panza (1)

Lattes: http://lattes.cnpq.br/5528930004210470 – ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7841-7461

(1) Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo, São Paulo-SP (Main Author).

(2) Juizado Especial Federal, São Paulo – SP. (Main Author)

e-mail: lucaslealdr@uol.com.br

 

ABSTRACT

The “loss of a chance” is an innovative theory accepted in the Brazilian legal system. The adequate supply to the competent authority for clarification on the matter at hand, according to the actual situation of the individual and based on medico-legal knowledge, is responsible for the formation of the magistrate’s conviction, contributing to justice. In this light, it is of great medical-legal interest that every expert knows doctrinal aspects related to the “loss of a chance”. In civil lawsuit, cases that involve claims specially about health care and compensation payments for alleged damages require a complete medical report. Expert evidence must translate the complexity of technical evaluation into a set of reasoned conclusions, according to the real situation of the individual and considering the general principle of full compensation of personal damages.

Key-words: expert testimony, damage assessment methodologies, compensation and redress, moral damage, loss of a chance.


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