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TELEMEDICINE APPLIED IN MEDICAL EXPERTISE: ETHICAL-LEGAL AND TECHNICAL ANALYSIS ON THE PRODUCTION OF EXPERIMENTAL PROOF DURING THE SARS-CoV2 / COVID-19 PANDEMIC

How to cite: Figueiredo AM, Chagas CAA. Telemedicine applied in medical expertise: Ethical-legal and technical analysis on the production of experimental proof during the SARS-CoV2 / COVID-19 Pandemic. Persp Med Legal Perícia Med. 2021; 6(1)

https://dx.doi.org/10.47005/060103

Submitted 02/01/2021
Accepted 03/02/2021

The authors declares that there is no conflict of interest.

Antônio Macena de Figueiredo (1) 

http://lattes.cnpq.br/5844625917323236 – https://orcid.org/0000-0003-1307-583X 

Carlos Alberto Araújo Chagas (2) 

http://lattes.cnpq.br/2941452312512269 – https://orcid.org/0000-0002-2211-8515 

(1) Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro-RJ. 

E-mail: macenaso@yahoo.com.br 

ABSTRACT

The study aims to analyze the ethical, legal and technical feasibility of expert evidence using telemedicine resources while the crisis caused by the Covid19 pandemic continues. With regard to the methods of approach used for the preparation of the article, this is a retrospective study on the use of telemedicine. Deductive reasoning was used to analyze the legislation relevant to the matter, based on the analysis of ethical norms, civil procedural laws, non-legal norms, labor laws, social security, specific exceptions and jurisprudence. Tha authors’ conclusin is the ethical unfeasibility of assessing an injured person’s incapacity to work for insurance claims to the National Institute of Social Security (INSS) as well as of occupational evaluation, using telemedicine or similar technologies. From the analysis of civil procedural law, it appears that there are no legal obstacles, whereas labor law requires face-to-face examination. In social security procedures, the use of virtual expertise to justify granting benefits is limited to cases where there are no signs of irregularity. In lawsuits that deal with social security benefits due to disability or assistance to technical conditions defined by Resolution No. 317/2020 of the National Council of Justice, there will be the support of the jurisprudence. 

Keywords: telemedicine, legislation, expert testimony, labor, social security.  


Referências bibliográficas

  1. Conselho Federal de Medicina (BR). Resolução CFM nº 1.973, de 14 de julho de 2011. Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM Nº 1.845/08, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) [Internet]. Diário Oficial da União; 01 ago 2011; 146( Seção 1):144-147. Available from: https://bit.ly/39zWZRV
  2. Negrão T, Gouvêa JF, Bondioli LA, Fonseca JN. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 49. ed. São Paulo: Saraiva; 2018.
  3. Brasil. Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020. Declara emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) [Internet]. Diário Oficial da União; 04 fev. 2020; 24-A (Seção 1):1. Available from: https://bit.ly/2OKr5e9.
  4. Conselho Nacional de Justiça (BR). Competência delegada de direito previdenciário: uma comparação entre a Justiça Estadual e a Federal nas ações judiciais de direito previdenciário [Internet]. Rev Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Brasília, DF; 2020. [cited 2020 dec 05]:  15- 17 p e 64 p. Available from: https://bit.ly/3teRJuU
  5. Aulete C. Dicionário da língua contemporânea portuguesa. 2. ed. Brasileira. Rio de Janeiro: Ed Delta; 1964. 3 – 912 p.
  6. Houaiss A. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Objetiva; 2001. 2686 p.
  7. Luiz DR. Conselho Federal de Medicina. Responsabilidades e normas éticas na utilização da telemedicina [internet]. Portal do CFM. Brasília, DF. 2003 nov 18.  [cited 2020 dec 10].  Available from: https://bit.ly/2OLD0Zc.
  8. Tellian N. Virtópsia: Avanços tecnológicos em medicina legal e perícia médica [internet]. Persp Med Legal Perícias Méd. 2020 fev; 5(1): p32-39. Available from: https://dx.doi.org/10.47005/050101.
  9. Santos MS. Virtópsia e sua aplicabilidade em Portugal. [Master’s Thesis on the Internet]. Portugal: U. do Porto.  Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar; 2017 [cited 2020 oct 10]  Available from: https://bit.ly/3r6AJVw.
  10. Sadiq YP, Haiden AH, Alisa BB, Ateev M. Telemental health and us rural–urban differences in specialty mental health use 2010–2017 [Internet]. Am J Public Health Res. 2020 Sep; 110(9):1308-1314. Available from: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/32673109/
  11. The Guardian. London hospitals to replace doctors and nurses with AI for some tasks [internet]; Mon 21 may 2018 [cited 2020 jan 05]. Available from: https://bit.ly/2PdN3G8.
  12. HONG Z, Li N, Li D, Li J, Li B, Xiong W,  et. al. Telemedicine during the COVID-19 pandemic: experiences from western China [internet].  J Med Internet Res. 2020 may. 22 (5): p1-5. Doi: 10.2196/19577. Available from: https://www.jmir.org/2020/5/e19577/
  13. Ministério das Comunicações (BR). TeleSUS: mais de 73 milhões de brasileiros já utilizaram o serviço que auxilia população no enfrentamento à Covid-19 [internet]. Ministério das Comunicações. Brasília, DF. Boletins. Comunicado Interministérial; 22/06/2020 [cited 2021 jan 06]. Available from: https://bit.ly/3lIDFXm.
  14. Ministério da Saúde (BR). Projeto piloto de telemedicina leva atendimento médico especializado ao interior do Amazonas [internet]. Ministérios da Saúde. Brasília, DF;  27/07/2020 [cited 2020 dec 10]. Available from: https://bit.ly/2NCNObr.
  15. Força Área Brasileira. Hospital das forças armadas implanta serviço de telemedicina [internet]. Ministério da Defesa, Força Área Brasileira; 27/01/2021 [cited 2021 feb 04]. Available from: https://bit.ly/3iQELi2.
  16. Declaração de Tel Aviv. Sobre responsabilidades e normas éticas na utilização da telemedicina [internet]. (Adotada pela 51ª Assembleia Geral da Associação Médica Mundial em Tel Aviv, Israel, em outubro de 1999; 1999 [cited 2021 jan 10]. Available from: https://bit.ly/3s2YCOS.
  17. Conselho Federal de Medicina (BR). Resolução CFM nº 1.643, 07 de agosto de 2002. Define e disciplina a prestação de serviços através da Telemedicina. Diário Oficial da União; 2002.
  18. Conselho Federal de Medicina (BR). Resolução nº 2.227,  de 13 de dezembro de 2018. Define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias [internet]. Diário Oficial da União; 06 fev. 2019; 26(Seção 1):58. Available from: https://bit.ly/3alnMAI.
  19. Conselho Federal de Medicina (BR). Resolução CFM nº 2.228, 26 de fevereiro de 2019. Revoga a Resolução CFM nº 2.227 [internet]. Diário Oficial da União; 06 mar. 2019; 44(Seção 1): 91. Available from: https://bit.ly/3eYjO4Z.
  20. Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (BR). Resolução CREMERJ nº 305, de 26 de março de 2020. Dispõe  sobre  o  atendimento  médico por Telemedicina  durante  a pandemia de SARS – CoV2/COVID -19 [internet].  CREMERJ;  2020 [acesso 20  jan. 2021]. Available from: https://bit.ly/3saqPDt
  21. Conselho Federal de Medicina (BR). Parecer CFM nº 3, de 08 de abril de 2020.  O médico Perito Judicial que utiliza recurso tecnológico sem realizar o exame direto no periciando afronta o Código de Ética Médica e demais normativas emanadas do Conselho Federal de Medicina [internet]. CFM. Brasília, DF;  2020 [cited 2021 jan 05].  Available from: https://bit.ly/391q9sG
  22.  Conselho Federal de Medicina (BR). Parecer CFM nº 8, de 21 de maio de 2020. Telemedicina e exames ocupacionais [internet]. Portal CFM. Brasília, DF; 2020 [cited 2021 jan 10]. Available from: https://bit.ly/3hoJGpx
  23.  Barros AA Jr.  Código de ética médica comentado e interpretado. Resolução CFM 2217/2018.  Timburi, SP: Editora Cia do E Book; 2019.
  24. Nery N Jr, Nery RA. Código de processo civil comentado. 17. ed.  São Paulo: Thomson Reuters. Revistas dos Tribunais;  2019.
  25. Martines WN. Perícia médica: aspectos práticos e jurídicos.  São Paulo: Ltr; 2016.
  26. Fux L, Neves DA. Novo CPC comparado. 2. ed. São Paulo: Método; 2015.
  27. Senado Federal (BR). Código de processo penal. 2. ed. Brasília: Edição do Senado Federal; 2019.
  28. Paulo V, Alexandrino  M. Direito constitucional descomplicado. 18. ed. São Paulo: Editora método; 2017.
  29. Ministério da saúde (BR). Portaria MS nº Portaria nº 467, de 20 de março de 2020. Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de COVID-19 [internet]. Diário Oficial da União; 23 mar. 2020;  56-B (Seção  1 – Extra): 1. Available from: https://bit.ly/2YxjjF0.
  30. Conselho Nacional de Justiça (BR). Resolução CNJ  nº 317, de 30 de abril de  2020. Dispõe sobre a realização de perícias em meios eletrônicos [internet]. Diário da Justiça eletrônico (DJe) – Portal CNJ; 06 maio 2020.  125: 2-4p. Available from: https://bit.ly/2MTmlya.
  31. Brasil. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 [internet]; 07 fev. 2020. 27 (Seção  1): 1. Available from:https://bit.ly/39DxOhz.
  32. Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (BR). Parecer CRM-MG Nº 70/2017. Processo-consulta nº 5.801/2016. Perícia Médica indireta é procedimento ético, podendo ser realizada em periciado vivo, em casos excepcionais, nos quais há impedimento absoluto da sua presença [internet]. CRM-MG. Belo Horizonte, BH.;  2020 [cited 2021 jan 10]. Available from: https://bit.ly/313Po9k.
  33. Dantas E, Coltri M. Comentários ao código de ética médica. Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009. 2. ed. atualizada. Rio de Janeiro: GZ Ed; 2010. 369p.
  34. Viveiro L. CLT – Comentada. 9. ed. Revista e atualizada até 23 de maio de 2018. Belo Horizonte: Fórum; 2018.
  35. Superior Tribunal de Justiça (BR). Recurso Especial nº 1352721 SP 2012/0234217-1, Relator: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Data de Julgamento: 16/12/2015, CE – CORTE ESPECIAL. Diário da Justiça eletrônico – Dje. [processo online];  28 abr. 2016 [cited 2020 nov 17]. Available from: https://bit.ly/36yJ6BB.
  36. Brasil. Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 de junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências [internet]. Diário Oficial da União; 18 jun 2011. Seção: 1.  Available from: https://bit.ly/2Cl4nTx.
  37. Brasil. Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidade.  Altera entre outras, a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 que dispõe sobre a  aposentadoria por invalidez [internet]. Diário Oficial da União; 18 jun. 2019. 116-A (seção 1 – Edição Extra). Available from: https://bit.ly/3lzQm6w.
  38. Supremo Tribunal de Justiça (BR) – AgInt no REsp: 1546769 MT 2015/0190632-1, Relator: Ministro Gurgel de Faria, Data de Julgamento: 17/08/2017, T1 – primeira turma [internet]. Rev Eletrônica da Jurisprudência; 03 out. 2017 (Inteiro teor).  Available from: https://bit.ly/3c81m8o.
  39. Brasil. Lei nº 13.989, de 06 de abril 2020. Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2) [internet]. Diário Oficial da União; 16 abr. 2020.  73(Seção 1): 1. Available from: https://bit.ly/3ctFK6Q.
  40. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (BR). Agravo de instrumento – AG nº 501.9293-18.2-.4.04.000. Agravante: Vilson Ramos Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS [internet]. Despacho/Decisão: Gisele Lemke, Juíza Federal;  26 maio  2020 [cited 2020 nov 17]. Available from: https://bit.ly/2MXLacd.
  41. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (BR). Agravo de instrumento – AG nº 5034900-76.2017.404.000. Cita jurisprudência – TRF4, AG 505327596.2015.404.0000, quinta turma. Agravante: Antonio Carlos da Silva Ribeito. Agavado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS [internet].  Relator (Auxílio Paulo Afonso) Taís Schilling Ferraz, juntado aos autos em 06/05/2016; 19 jan. 2016.  Available from: https://bit.ly/3cXwCWD.
  42. Supremo Tribunal Federal (BR). A G .Reg. no recurso extraordinário com agravo 734.242 (ARE com agR).  Relator Ministro Roberto Barroso, 1ª T, Diário de Justiça Eletrônico DJe-175 [internet]; 08/09/2015) [cited 2020 nov 18]. Available from: https://bit.ly/3lBSjQ0.
  43. Superior Tribunal Federal (BR). Mandado de Segurança (MS 37465). Impetrente: Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais – ANMP. Imperado: Tribunal de Contas da União. Relator:  MIN. Rosa Weber. Rejeitado trâmite de ação de peritos sobre elaboração de protocolo de perícias por telemedicina no INSS [internet]. Diário de Justiça Eletrônico; 11 de novembro de 2020 [cited 2021 jan 15]. Available from: https://bit.ly/2MEIwv6.