The authors declares that there is no conflict of interest.

A PRESUNÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE COVID-19 E ATIVIDADES DO SETOR DE SAÚDE NO BRASIL

Anilton de Jesus Cerqueira (1)

http://lattes.cnpq.br/9120084636131372 – https://orcid.org/0000-0002-4542-1963

Josué Francisco da Silva Junior (2)

http://lattes.cnpq.br/5924632728490755 – https://orcid.org/0000-0002-2982-0470

Hugo Ricardo Valim de Castro (3)

http://lattes.cnpq.br/3991184161469709 – https://orcid.org/0000-0001-5905-2655

(1) Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Medicina da Bahia, Salvador-BA, Brasil. (autor principal)

(2) Universidade Federal de Santa Catarina, Faculdade de Medicina, Florianópolis-SC, Brasil. (co-autor)

(3) Araújo e Castro Peritos Associados, Brasília-DF, Brasil (co-autor)

E-mail: aniltoncerqueira@yahoo.com.br

ABSTRACT

With the COVID-19 pandemic, many doubts have arisen regarding its classification as an occupational disease in the health sector, subject to a higher risk of contamination. It is estimated that 10-20% of the total number of people infected by SARS-CoV-2 are health professionals. In this context, it has been asked whether it is possible to assume that the eventual illness of these professionals is due to their work activities. This article sought answers through bibliographic, non-systematic research, to journals, legal norms and jurisprudence on the topic, contained in the Google platform, using the keywords “COVID-19”, “causal link”, “occupational disease”, in the period from 02/2020 to 02/2021. From the problematic posed (illness of health professionals by COVID-19), we sought to verify the possibility of assuming the causal link with labor, in the light of the current legal system. In Brazil, the presumption of the nexus, under the terms of Law Nº. 8.213/91, occurs in occupational diseases, listed in the taxable list in Annex II of Decree Nº. 3.048/99, and by the epidemiological technical link established in List C of Annex II of Decree Nº. 3.048/99. In both cases, COVID-19 has not yet found shelter to establish this presumption, until the present moment (02/28/2021).

Keywords: COVID-19, infectious disease transmission patient-to-professional, occupational diseases.

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