A especialidade Medicina Legal e Perícia Médica é um ramo complexo do conhecimento que requer, para auxílio à Justiça, anos de aprendizados auridos de várias outras especialidades. Não se pode falar em Sexologia Forense por exemplo, sem que o médico perito possua conhecimentos básicos de Ginecologia e Obstetrícia; não há que se cogitar de um perito médico legal que trate de questões relativas à traumatologia, sem bem conhecer os rudimentos da ortopedia ou da cirurgia do trauma. Portanto, a formação de um especialista em Medicina Legal e Perícia Médica requer tempo e um estudo teórico e prático erigido de forma coordenada e metódica.
Para tanto, construiu-se na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, sob a batuta do Professor Daniel Muñoz, o primeiro programa de Residência Médica nessa especialidade existente no Brasil no ano de 2004. Entretanto, esse Programa único carecia de uma matriz de competências a serem desenvolvidas pelo médico residente, matriz está avalizada tanto pela sociedade de especialidade, filiada à Associação Médica Brasileira, como pela própria Comissão Nacional de Residência Médica – e que norteasse como seria a formação desse médico residente, quais os conhecimentos teóricos e práticos básicos que ele deveria alcançar, qual a estrutura física mínima necessária para facilitar sua formação.
Esse passo faltante foi dado pela professora Carmen Silvia Molleis Galego Miziara que, em conjunto com a presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica, Rosa Amélia Dantas, construíram finalmente a matriz de competências para a especialidade. Passo importantíssimo, diga-se, posto que irá criar os parâmetros para a criação de novos programas de residência em Medicina Legal e Perícia Médica em todo o país.
Uma especialidade só é forte e pode ser considerada como tal quando consegue produzir de forma ordenada e constante novos especialistas. Como sabemos, existe carência de médicos peritos legistas e peritos judiciais em todo o país. Fundamental, portanto, que se criem esses novos programas de formação.
O primeiro passo está dado. Parabéns às autoras por tão relevante esforço.
Ivan Dieb Miziara
Chefe do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Supervisor do Programa de Residência Médica em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas
