Original Article

EXPERTISE THE WORK ENVIRONMENT IS NOT PART OF THE MEDICAL EXPERTISE

How to cite: Alvarez MA, Alvarez R. Expertise the work environment is not part of the medical expertise. Persp Med Legal Pericia Med. 2023; 8: e230518

https://dx.doi.org/10.47005/230518

Submitted 11/23/2022
Accepted 05/18/2023

→ You are reading an abstract. Please click here and choose language to access the full article translated by Google.

The authors inform there is no conflict of interest.

VISTORIA DE POSTO DE TRABALHO NÃO FAZ PARTE DA PERÍCIA MÉDICA

Marcos Antonio Alvarez (1)

http://lattes.cnpq.br/5618325567840219

Renata Alvarez (2)

http://lattes.cnpq.br/3969705813434244

Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica pela ABMLPM, Matão, SP, Brasil pericia@consult.med.br

Advogada, pós-graduada em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil.

alvarezrenata.adv@gmail.com

ABSTRACT

Some operators of law prescribe that the medical expert is obliged to inspect the workplace in all analyzes of the causal link between illness and work carried out in the scope of the Labor Court (JT). The allegation of occupational disease is enough to establish the obligation. Failure to carry out the inspection would imply, as has been happening, in the annulment of the report, regardless of the technical indications. It is argued that Resolution CFM 2323/2022 would impose this obligation. The absence of medical experts in this discussion is notorious.

This article presents a legal, ethical and technical review of the subject, revealing the lack of grounds for the imposition, the misinterpretations of Resolution CFM 2323/22, the harmful consequences that this conduct brings to the quality of the judicial provision, to workers, to employers that comply with health and safety standards and expert doctors.

It then proposes a sequence of steps to be followed in order to determine the indications of expertise in the workplace, as well as define its objectives.

Keywords: Labor legislation, Medical expertise, Environmental expertise, Technical Visit, Causal Link, Workplace Inspection.

Bibliographical references

  1. Resolução CFM Nº 2323/2022, acessado em 04.10.2022: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2022/2323
  2. Lei nº 12.842/2013, Dispõe sobre o exercício da Medicina (Lei do Ato Médico), acessada em 04.10.2022: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12842.htm
  3. Resolução CFM 2.056/2013, […] roteiros para perícias médicas […], acessado em 04.10.2022: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2013/2056_2013.pdf
  4. Código de Processo Civil, Lei Nº 13.105/2015, acessado em 04.10.2022: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
  5. Lei Nº 3.268/1957, Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, acessado em 04.10.2022: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3268.htm
  6. Código de Ética Médica, Resolução CFM Nº 2217 DE 27/09/2019 https://www.flip3d.com.br/pub/cfm/index6/?numero=24&edicao=4631#page/1
  7. Freire JJ. A CAUSALIDADE NA MEDICINA LEGAL E PERÍCIAS MÉDICAS. Persp. 2019; 8 sup. Acessado em 05.10.2022: https://dx.doi.org/10.47005/040110
  8. Puy, Rodrigo de : Análise crítica sob a ótica do Direito Médico acerca da Resolução CFM nº 2297/2021 (que dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador). Acessado em 05.10.2022: https://www.saudeocupacional.org/2021/12/analise-critica-sob-a-otica-do-direito-medico-acerca-da-resolucao-cfm-no-2297-2021.html
  9. Zawitoski, CEV – Perícias Médicas: Manual técnico e prático em ortopedia: membro superior: patologias, exames de imagem, aspectos periciais – Nova Odessa, SP. Napoleão, 2015.
  10. Barros, DM. Manual de perícias psiquiátricas Porto Alegre, Artmed, 2015, ISBN 978-85-8271-143-9
  11. França, GV. Medicina Legal, Guanabara Koogan, 10ed, 2015.
  12. Almeida, G. Determinação de nexo causal na medicina do trabalho e na perícia judicial: referências e critérios. Rev Bras Med Trab.2021;19(2):231-239 DOI: 10.47626/1679-4435-2020-650. Acessível em https://www.rbmt.org.br/about-the-authors/1603/pt-BR. Acessado em 15.03.2023
  13. Decreto Lei Nº 5.452/1943, Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Acessado em 04.10.2022: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
  14. Normas Regulamentadoras, Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. acessado em 04.10.2022: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/normas-regulamentadoras-nrs

Tags: