Artigo Original
THE MEDICAL RESIDENCY IN FORENSIC MEDICINE AND MEDICAL EXPERTISE IN THE STATE OF CEARÁ
Como citar: Araújo MVDS, Diógenes FU, Medeiros GKFD, Filho REM. A residência médica em Medicina Legal e Perícia Médica no estado do Ceará. Persp Med Legal Pericia Med. Vol. 10, 2025; 250520.
https://dx.doi.org/10.47005/250520Aceito em 07/01/2026
The authors report no conflict of interest.
THE MEDICAL RESIDENCY IN FORENSIC MEDICINE AND MEDICAL EXPERTISE IN THE STATE OF CEARÁ
Resumo
A Medicina Legal e Perícia Médica é a especialidade médica que tem como principal objetivo auxiliar o sistema judiciário por meio da produção da prova técnica, quando há necessidade do conhecimento da Medicina. Para que o médico perito possa desempenhar suas funções de maneira apropriada em avaliações relacionadas aos diversos campos possíveis de atuação é crucial uma sólida e abrangente formação, na qual possibilite um conhecimento satisfatório em áreas do Direito e o controle de conceitos específicos que relacionem os padrões médicos aos jurídicos. No contexto brasileiro, essa formação específica é carente, além de um número de especialistas aquém do que seria razoável. O Programa de Residência Médica representa a opção mais completa e confiável para a preparação acadêmica de peritos médicos, considerada ser o “padrão-ouro” por cumprir conjunto extenso de atividades práticas e teóricas propostas em seu currículo (1). Iniciado em 2023, o programa da Universidade Federal do Ceará se torna a segunda escola no território nacional a oferecer formação pericial nas áreas médicas assistenciais mais prevalentes nas demandas judiciais, além de rodízios em serviços criminais, cíveis, trabalhistas, administrativos, previdenciários, securitários e em auditorias médicas, praticando as atividades médico-periciais voltadas à promoção da justiça social (2). Oferece 3 vagas anuais, com ingresso por meio de prova de seleção e de análise curricular.
Palavras Chave: Residência médica, educação médica, perícia médica
Abstract
Forensic Medicine and Medical Expertise is the medical specialty whose main objective is to assist the judicial system by producing technical evidence when medical knowledge is needed. For the medical expert to perform their duties appropriately in evaluations related to the various possible fields of activity, a solid and comprehensive education is crucial. This education must provide appropriate knowledge in areas of Law and control over specific concepts that relate medical standards to legal ones. In the Brazilian context, this specific training is lacking, and the number of specialists is below what would be reasonable. The Medical Residency Program represents the most complete and reliable option for the academic preparation of medical experts, considered the “gold standard” for fulfilling an extensive set of practical and theoretical activities proposed in its curriculum (1). Initiated in 2023, the program at the Federal University of Ceará becomes the second school in the national territory to offer forensic training in the most prevalent medical assistance areas demanded in judicial cases, as well as following criminal, civil, labor, administrative, social security, insurance services, and medical audits, practicing medico-legal activities aimed at promoting social justice (2). It offers 3 annual vacancies, with entry through a selection exam and curriculum analysis.
Keywords (MeSH): medical residency, medical education, medical expertise
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