Carta ao Editor
UPDATE OF THE STANDARDIZED MODEL OF RESPONSE TO APPOINTMENT AS A JUDICIAL MEDICAL EXPERT IN LABOR JUSTICE
Como citar: Filho ASPS, Filho REM. UPDATE OF THE STANDARDIZED MODEL OF RESPONSE TO APPOINTMENT AS A JUDICIAL MEDICAL EXPERT IN LABOR JUSTICE. Persp Med Legal Pericia Med. Vol. 11, 2026; 260748.
https://dx.doi.org/10.47005/260748
Recebido em 24/06/2026
Aceito em 15/07/2026
The authors report no conflict of interest.
UPDATE OF THE STANDARDIZED MODEL OF RESPONSE TO APPOINTMENT AS A JUDICIAL MEDICAL EXPERT IN LABOR JUSTICE
Resumo
INTRODUÇÃO: Em 2021, os autores propuseram o primeiro modelo padronizado de resposta à nomeação do perito médico na Justiça do Trabalho. A intensa evolução normativa e técnica do quinquênio seguinte tornou necessária sua atualização. OBJETIVO: Apresentar versão atualizada e ampliada do modelo, alinhada ao Código de Processo Civil, às resoluções do Conselho Federal de Medicina, aos atos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, à Lei Geral de Proteção de Dados e às Diretrizes da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM). MATERIAL E MÉTODO: Estudo qualitativo e descritivo, mediante revisão documental e normativa e sistematização da prática pericial. RESULTADOS: Sistematizou-se um modelo que destaca data, horário e local; atualiza os honorários (Resolução CSJT nº 247/2019 e Atos CSJT nº 96 e 97/2025); disciplina a juntada de documentos aos autos sob contraditório; e estabelece regras do ato pericial (teleperícia, assistente técnico médico, inteligência artificial, proteção da intimidade e de dados). Disponibilizam-se modelos para os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. DISCUSSÃO: A resposta à nomeação se articula com o Protocolo de Laudo e a Diretriz de Nexo Causal da ABMLPM, antecipando os elementos probatórios necessários. CONCLUSÃO: A atualização confere maior segurança técnico-jurídica, celeridade e redução de nulidades à prova pericial.
Palavras Chave: Palavras-chave: Medicina Legal; Prova Pericial; Perícia Médica; Doença Ocupacional; Diretrizes.
Abstract
UPDATE OF THE STANDARDIZED MODEL OF RESPONSE TO APPOINTMENT AS A JUDICIAL MEDICAL EXPERT IN LABOR JUSTICE Introduction: In 2021, the authors proposed the first standardized model of response to the appointment of the medical expert in Labor Justice. The intense normative and technical evolution of the following five years made its update necessary. Objective: To present an updated and expanded version of the model, aligned with the Code of Civil Procedure, the resolutions of the Federal Council of Medicine, the acts of the Superior Labor Justice Council, the General Data Protection Law, and the Guidelines of the Brazilian Association of Legal Medicine and Medical Expertise (ABMLPM). Methods: Qualitative and descriptive study, through documentary and normative review and systematization of expert practice. Results: A model was systematized that highlights date, time and place; updates the fees (CSJT Resolution 247/2019 and CSJT Acts 96 and 97/2025); regulates the submission of documents to the case records under adversarial proceedings; and establishes rules for the expert act (tele-expertise, medical technical assistant, artificial intelligence, protection of privacy and data). Models are provided for the 24 Regional Labor Courts. Discussion: The response to the appointment is articulated with the ABMLPM Report Protocol and Causal Nexus Guideline, anticipating the necessary evidentiary elements. Conclusion: The update provides greater technical-legal certainty, speed and reduction of nullities to the expert evidence.
Keywords (MeSH): Keywords (MeSH): Forensic Medicine; Expert Testimony; Occupational Diseases; Guidelines as Topic.
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