Artigo de revisão
CHALLENGES FACED IN THE FORENSIC ASSESSMENT OF INDIVIDUALS WITH MONOCULAR VISION
Como citar: Carvalho RRFD, Nery RCR, Negrete GR. Desafios enfrentados na avaliação pericial de portadores de visão monocular. Persp Med Legal Pericia Med. Vol. 11, 2026; 260104.
https://dx.doi.org/10.47005/260104
Recebido em 20/12/2025
Aceito em 25/01/2026
The authors report no conflict of interest.
CHALLENGES FACED IN THE FORENSIC ASSESSMENT OF INDIVIDUALS WITH MONOCULAR VISION
Resumo
INTRODUÇÃO: O presente estudo tem como objetivo mostrar a relevância da lei 14.126 de 22 de março de 2021, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, equiparando-a a outras deficiências para todos os efeitos legais. MATERIAL E MÉTODO: Revisão da literatura utilizando-se as seguintes palavras-chave "visão monocular”, "perícia médica", “deficiência” e "legislação”, com pesquisa de artigos em bases de dados eletrônicas, além do Estatuto da Pessoa com deficiência, lei 14.126 de 2021 e resolução 425 de 2012 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). DISCUSSÃO: Indivíduos com visão monocular apresentam comprometimento na percepção de profundidade e na avaliação da distância entre objetos, o que pode interferir em atividades que exigem visão estereoscópica. Trata-se de uma deficiência permanente, de natureza parcial e com implicações multiprofissionais, podendo limitar o desempenho em determinadas funções específicas. No entanto, a maioria das atividades cotidianas e profissionais pode ser realizada sem restrições significativas. CONCLUSÃO: A avaliação pericial deve considerar a extensão da incapacidade visual, bem como seu impacto sobre a capacidade laboral e a qualidade de vida do indivíduo, analisando-se de forma integrada os aspectos funcionais, ocupacionais e sociais decorrentes da visão monocular.
Palavras Chave: visão monocular, Perícia médica, deficiência, legislação.
Abstract
INTRODUCTION: The present study aims to show the relevance of Law 14,126 of March 22, 2021, which recognizes monocular vision as a sensory disability of the visual type, equating it to other disabilities for all legal purposes. MATERIALS AND METHODS: This is a literature review using the following keywords: "monocular vision," "medical examination," "disability," and "legislation." Articles were searched in electronic databases, in addition to the Statute of the Person with a Disability, Law 14,126 of 2021, and Resolution 425 of 2012 of the National Traffic Council (CONTRAN). DISCUSSION: Individuals with monocular vision have impaired depth perception and difficulty in assessing the distance between objects, which can interfere with activities that require stereoscopic vision. This is a permanent, partial disability with multi-professional implications, and it may limit performance in specific functions. However, most daily and professional activities can be performed without significant restrictions. CONCLUSION: The expert evaluation must consider the extent of the visual impairment, as well as its impact on the individual's work capacity and quality of life, by integrating the functional, occupational, and social aspects resulting from monocular vision.
Keywords (MeSH): monocular vision, medical examinations, disability, legislation
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