Artigo Doutrinário
NEGATIVE EFFECTS OF THE APPLICATION OF LEGAL CONCEPTS IN THE ANALYSIS OF THE CAUSAL NEXUS IN MEDICAL EXPERTISE IN THE SCOPE OF LABOR JUSTICE
Como citar: Alvarez MA. Efeitos negativos da aplicação de conceitos jurídicos na análise do nexo causal nas perícias médicas no âmbito da Justiça do Trabalho. Persp Med Legal Pericia Med. Vol. 10, 2025; 250515.
https://dx.doi.org/10.47005/250515
Recebido em 14/04/2025
Aceito em 07/05/2025
The authors report no conflict of interest.
NEGATIVE EFFECTS OF THE APPLICATION OF LEGAL CONCEPTS IN THE ANALYSIS OF THE CAUSAL NEXUS IN MEDICAL EXPERTISE IN THE SCOPE OF LABOR JUSTICE
Resumo
1. INTRODUÇÃO: quando conceitos jurídicos de nexo causal são usados pelo médico perito na avaliação do nexo causal médico podem ocorrer efeitos negativos. 2. MODELOS DE CAUSALIDADE MÉDICA: Síntese dos principais modelos de causalidade médica definindo as características da multicausalidade médica. 3. DOENÇA PROFISSIONAL, DO TRABALHO E CAUSALIDADE MÉDICA: Mostra que a multicausalidade médica foi absorvida pelas definições legais das doenças ocupacionais. 4. CAUSA JURÍDICA, CONCAUSA E MULTICAUSALIDADE MÉDICA: Descreve as diferenças entre causalidade médica e jurídica demonstrando que não são sinônimos. 5. CONSAUSA NO LAUDO MÉDICO PERICIAL.: Demonstra a impossibilidade de conceitos médicos serem substituídos por conceitos jurídicos. 5.1 IMPACTO NAS INDENIZAÇÕES: Discute os impactos negativos que a pratica gera na prestação jurisdicional. 5.2 CONTEXTO INTERNACIONAL: Discute a diferenças entre o que é praticado no Brasil e a literatura internacional. 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Propõe soluções para que o laudo esclareça melhor os aspectos técnicos e deixe de contribuir negativamente na prestação jurisdicional
Palavras Chave: nexo causal, concausas, perícia médica, responsabilidade civil, saúde ocupacional.
Abstract
1. INTRODUCTION: when legal concepts of causal link are used by the medical expert in the assessment of the medical causal link, negative effects may occur. 2. MEDICAL CAUSALITY MODELS: Summary of the main medical causality models defining the characteristics of medical multicausality. 3. OCCUPATIONAL, WORK-RELATED DISEASE AND MEDICAL CAUSALITY: Shows that medical multicausality has been absorbed by the legal definitions of occupational diseases. 4. LEGAL CAUSE, CONCAUSE AND MEDICAL MULTICAUSALITY: Describes the differences between medical and legal causality, demonstrating that they are not synonymous. 5. CONSULTATION IN THE MEDICAL EXPERT REPORT: Demonstrates the impossibility of medical concepts being replaced by legal concepts 5.1 IMPACT ON COMPENSATIONS: Discusses the negative impacts that the practice generates on the provision of jurisdiction. 5.2 INTERNATIONAL CONTEXT: Discusses the differences between what is practiced in Brazil and the international literature. 6. FINAL CONSIDERATIONS: Proposes solutions so that the report better clarifies the technical aspects and stops contributing negatively to the provision of jurisdiction
Keywords (MeSH): causal nexus, concausations, medical expertise, civil liability, occupational health.
References
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