Artigo de revisão
Hygienic diapers in Brazil: a critical review and the role of judicialization
Como citar: Girardi G. Fraldas higiênicas no Brasil: revisão crítica e judicialização. Persp Med Legal Pericia Med. Vol. 10, 2025; 250946
https://dx.doi.org/10.47005/250946
Recebido em 26/06/2025
Aceito em 03/10/2025
The authors report no conflict of interest.
Hygienic diapers in Brazil: a critical review and the role of judicialization
Resumo
INTRODUÇÃO: Os processos de judicialização na saúde vêm aumentando a cada ano. Com a inversão da pirâmide etária, a solicitação de fraldas higiênicas torna-se protagonista das judicializações. MATERIAL E MÉTODO: Revisão narrativa de literatura com pesquisa em publicações oficiais de estados, municípios e na legislação. Informações quanto aos critérios de concessão e quantitativo disponibilizado de fraldas foram extraídos no período de 2024 e 2025. Dados referentes ao sistema público de saúde e o funcionamento dos dispositivos são discutidos. RESULTADOS: A quantidade recomendada e disponibilizada de fraldas higiênicas pelo sistema público de saúde varia conforme os protocolos. O quantitativo costuma ser definido mensalmente a cada pessoa, seja criança, idosa ou enferma. Os municípios costumam normatizar o número de fraldas dispensadas gratuitamente por mês sem usar como base um protocolo unificador e recomendador. Em São Paulo, protocolo de 2024 disponibiliza 120 fraldas por mês para incontinência urinária e 30 para fecal. DISCUSSÃO: Fraldas são dispositivos utilizados por indivíduos com incontinência urinária ou fecal, além de sua função de minorar efeitos psicológicos de pacientes, cuidadores e sociedade. Principais complicações do uso indiscriminado e sem acompanhamento das fraldas higiênicas podem ser: dermatite associada à incontinência (mais comum), úlcera por pressão, dor, desconforto e piora da incontinência. CONCLUSÃO: É necessária uma maior normatização e padronização no que se refere aos grupos eleitos e às quantidades mensais fornecidas de fralda higiênica pelo sistema público de saúde no Brasil.
Palavras Chave: Palavras-chave: fraldas; judicialização da saúde; revisão de literatura.
Abstract
INTRODUCTION The judicialization of healthcare has been increasing annually. With the reversal of the age pyramid, the demand for hygienic diapers has become a central focus of health-related legal proceedings. MATERIALS AND METHODS This study is a narrative literature review, complemented by research in official publications from state and municipal governments and current legislation. Data regarding eligibility criteria and the quantities of diapers provided were gathered during 2024 and 2025. Additionally, information about the structure of the public healthcare system and the operational mechanisms for distribution is discussed. RESULTS The quantity of hygienic diapers recommended and provided by the public healthcare system varies depending on the established protocols. The allocation is typically defined monthly per individual—whether child, elderly, or chronically ill. Municipalities generally regulate the number of diapers distributed free of charge each month without relying on a unified or standardized protocol. In São Paulo, the 2024 protocol provides 120 diapers per month for urinary incontinence and 30 for fecal incontinence. DISCUSSION Diapers are assistive devices used by individuals experiencing urinary or fecal incontinence, and they also help alleviate psychological distress experienced by patients, caregivers, and society. Major complications associated with the indiscriminate or inadequately supervised use of hygienic diapers include incontinence-associated dermatitis (the most common), pressure ulcers, pain, discomfort, and worsening of incontinence symptoms. CONCLUSION Greater regulation and standardization are needed regarding the designated groups and the monthly quantities of hygienic diapers supplied by Brazil's public healthcare system.
Keywords (MeSH): Keywords: diapers; health judicialization; literature review.
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