Artigo de revisão
ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN BRAZILIAN LEGAL MEDICINE: TECHNOLOGICAL INNOVATION IN THE ABSENCE OF SPECIFIC REGULATION
Como citar: Barros TTD, Motta MVD, Muñoz D. ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN BRAZILIAN LEGAL MEDICINE: TECHNOLOGICAL INNOVATION IN THE ABSENCE OF SPECIFIC REGULATION. Persp Med Legal Pericia Med. Vol. 11, 2026; 260208.
https://dx.doi.org/10.47005/260208
Recebido em 24/12/2025
Aceito em 05/02/2026
The authors report no conflict of interest.
ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN BRAZILIAN LEGAL MEDICINE: TECHNOLOGICAL INNOVATION IN THE ABSENCE OF SPECIFIC REGULATION
Resumo
INTRODUÇÃO: O termo inteligência artificial (IA), atualmente, refere-se ao emprego de modelos computacionais com o objetivo de simular e de executar processos intelectuais característicos dos seres humanos. No Brasil, esse movimento de inovação alcança progressivamente atividades fundamentais da Medicina Legal e Perícia Médica (MLPM), como a elaboração de laudos periciais. Traz perspectivas promissoras de aumento da produtividade, mas impõe desafios que precisam ser cuidadosamente considerados. O presente estudo buscou mapear as principais normativas vigentes ou emergentes relacionadas ao uso de IA que podem ter implicações no exercício dessa especialidade médica no contexto brasileiro. MATERIAL E MÉTODO: Em plataformas institucionais nacionais, buscaram-se documentos relacionados a essa temática, seguindo quatro eixos: normas sobre a atuação pericial médica no Brasil; normativas médicas sobre IA no Brasil; propostas legislativas relacionadas à IA no Brasil; e normas jurídicas relacionadas à IA no Brasil. RESULTADOS: Foram encontrados cento e vinte e três documentos. Ao aplicarmos os filtros e os termos de busca necessários, remanesceram quatorze documentos principais para análise. DISCUSSÃO: A incorporação da IA na MLPM, apesar de promissora e carregada de expectativas, ainda carece de regulamentação específica. CONCLUSÃO: As normas nacionais atualmente vigentes deixam um vácuo normativo que abre espaço para incertezas técnicas e jurídicas. Existem riscos relevantes com o seu uso que podem comprometer a credibilidade e a legitimidade da atividade pericial. A IA deve ser compreendida como ferramenta auxiliar, capaz de ampliar a eficiência e a acurácia das análises, mas nunca como substituta do juízo crítico e da autonomia do perito médico.
Palavras Chave: Inteligência Artificial; Medicina Legal e Perícia Médica; Médico Perito; Perícia.
Abstract
INTRODUCTION: The term artificial intelligence (AI) currently refers to the use of computational models designed to simulate and perform intellectual processes characteristic of human beings. In Brazil, this wave of innovation has progressively reached essential activities of Legal Medicine, such as the preparation of expert reports. It offers promising prospects for increasing productivity but also presents challenges that must be carefully considered. This study aimed to map the main existing or emerging regulations related to the use of AI that may have implications for the practice of this medical specialty in the Brazilian context. MATERIAL AND METHOD: Brazilian institutional platforms were searched for documents related to the topic, organized into four axes: regulations on medical expert practice in Brazil; medical regulations on AI in Brazil; legislative proposals concerning AI in Brazil; and legal norms related to AI in Brazil. RESULTS: A total of one hundred and twenty-three documents were initially found. After applying the necessary filters and search terms, fourteen key documents remained for analysis. DISCUSSION: The incorporation of AI into Legal Medicine, although promising and full of potential, still lacks specific regulation. CONCLUSION: The current national regulations leave a normative gap that allows for technical and legal uncertainties. There are significant risks associated with its use that may compromise the credibility and legitimacy of legal medical activity. AI should be understood as an auxiliary tool capable of enhancing analytical efficiency and accuracy but never as a substitute for the critical judgment and autonomy of the medical expert.
Keywords (MeSH): Artificial Intelligence; Legal Medicine; Medical Expert; Expertise.
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