Artigo de revisão
FORENSIC MEDICINE AND POST MORTEM REGULATIONS: FROM THE SILENT BODY TO LEGALITY’S VOICE
Como citar: Medeiros GKFD, Filho REM. FORENSIC MEDICINE AND POST MORTEM REGULATIONS: FROM THE SILENT BODY TO LEGALITY’S VOICE. Persp Med Legal Pericia Med. Vol. 11, 2026; 260538.
https://dx.doi.org/10.47005/260538
Recebido em 27/01/2026
Aceito em 02/02/2026
The authors report no conflict of interest.
FORENSIC MEDICINE AND POST MORTEM REGULATIONS: FROM THE SILENT BODY TO LEGALITY’S VOICE
Resumo
OBJETIVOS: Apresentar normativas nacionais e internacionais referentes aos destinos do cadáver, destacando a importância da atuação médica na orientação dos responsáveis legais e na definição da causa mortis. METODOLOGIA: Realizou-se uma revisão narrativa das normativas aplicáveis ao destino do cadáver, incluindo o encaminhamento de corpos para autópsia (clínica ou médico-legal), emissão da declaração de óbito e destinação do corpo. A pesquisa foi realizada nos sítios da Organização Mundial de Saúde, Governo Federal do Brasil e Conselho Federal de Medicina (CFM), entre 01 de setembro e 30 de novembro de 2025. RESULTADOS: Foram encontradas 18 normas de interesse, sendo 6 leis e decretos, 5 resoluções, 5 pareceres e 2 artigos de recomendação, destacando-se: captação e doação de órgãos após o diagnóstico de morte encefálica (Resolução CFM 2.173/2017), responsabilidade por preenchimento da declaração de óbito (Resolução CFM 1.779/2005), translado e destinação de cadáveres regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), além do procedimento de somatoconservação (formolização ou embalsamamento) que deverá ser realizado por profissional capacitado, sob supervisão do responsável técnico médico (Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal - Parecer 01/2018). CONCLUSÕES: O conhecimento normativo e dos procedimentos relacionados aos cuidados com o cadáver permitem ao médico fornecer melhores esclarecimentos e direcionar o atendimento adequado.
Palavras Chave: Atestado de óbito. Causas de morte. Autopsia. Sepultamento.
Abstract
OBJECTIVE: Presenting national and international regulations concerning the final disposition of the deceased, highlighting the importance of cause of death definition and adequate medical guidance for the legal guardians. METHODS: A narrative review of norms regarding corpses’ destination was conducted, including the referral of bodies for autopsy (clinical or forensic), the issuance of death certificates and disposal. The research was performed on the websites of the World Health Organization (WHO), the Brazilian Federal Government, and the Federal Council of Medicine (CFM), between September 1st and November 30th, 2025. RESULTS: Eighteen relevant regulations were identified, consisting of 6 laws and decrees, 5 resolutions, 5 technical reports, and 2 recommendation articles. Key highlights include: organ donation following diagnosis of brain death (CFM Resolution 2173/2017); who is responsible for issuing death certificates (CFM Resolution 1779/2005); the transport and disposal of cadavers regulated by the National Health Surveillance Agency (ANVISA); and body preservation procedures (formalization or embalming), which must be performed by a qualified professional under the supervision of a medical technical director (Regional Council of Medicine – Technical Report 01/2018). CONCLUSIONS: Knowledge of the regulations and procedures related to post-mortem care allows physicians to provide clearer information to the family, ensuring appropriate management and guidance.
Keywords (MeSH): Death Certificates. Cause of Death. Autopsy. Burial.
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