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The Need for a Legal Definition of Circulatory Death for Organ Donation in Brazil?
Como citar: , , , . The Need for a Legal Definition of Circulatory Death for Organ Donation in Brazil?. Persp Med Legal Pericia Med. Vol. 10, 2025; 250303.
https://dx.doi.org/10.47005/250303Aceito em 05/01/2026
The authors report no conflict of interest.
The Need for a Legal Definition of Circulatory Death for Organ Donation in Brazil?
Resumo
A definição de morte foi instituída no Brasil pela Lei de Transplantes 9.434 de 1997, estabelecendo critérios para o diagnóstico de morte encefálica (ME). Em 2023, o Brasil realizou 7.572 transplantes de órgãos provenientes de doadores em ME. Entretanto, no mesmo ano 19.295 pacientes foram incluídos na lista de espera por um órgão e 2.875 (14%) morreram enquanto aguardavam na fila, a principal causa dessa desproporção é a escassez de doadores. Em diversos países europeus, na Austrália e nos EUA, o conceito de morte é mais amplo, incluindo a definição de morte por parada circulatória (PC). Em 2021, mais de 20% de todos os transplantes nos EUA foram realizados com doadores com morte por PC. Esse tipo de morte ocorre em pacientes em terapia intensiva com prognóstico reservado, mas não se enquadram nos critérios de ME, e que evoluem para assistolia durante a retirada dos tratamentos em ambiente controlado. Caso seja confirmada a morte a equipe cirúrgica inicia imediatamente o procedimento para extração dos órgãos. A prática da doação após morte por PC controlada é baseada na noção de que a morte pode ser legitimamente determinada quando a função circulatória não será restaurada, com base em uma decisão eticamente e legalmente válida, feita pelo paciente e/ou seus representantes legais que rejeitaram tratamento adicional ou entenderam que não haveria benefício em fazê-lo, evitando assim a distanásia. Apesar de vários marcos regulatórios jurisdicionais internacionais apresentam diferentes interpretações para estabelecer a morte por PC, não existe um consenso legal para regulamentar esse tema.
Palavras Chave: Doação de Órgãos e Tecidos; Morte Encefálica; Transplante de Órgãos; Parada Cardiorrespiratória; Ética Médica
Abstract
The definition of death in Brazil was established by the Transplant Law 9.434 of 1997, setting criteria for the diagnosis of brain death. In 2023, Brazil performed 7,572 organ transplants from brain-dead donors. However, in the same year, 19,295 patients were added to the organ waiting list, and 2,875 (14%) died while waiting, with the primary cause of this disparity being the shortage of donors. In several European countries, Australia, and the United States, the concept of death is broader, including the definition of circulatory death. In 2021, over 20% of all transplants in the US were performed with donors who experienced circulatory death. This type of death occurs in critically ill patients with a poor prognosis but who do not meet the criteria for brain death and who progress to asystole during the withdrawal of life-sustaining treatment in a controlled environment. If death is confirmed, the surgical team immediately initiates the organ procurement procedure. The practice of donation after controlled circulatory death is based on the notion that death can be legitimately determined when circulatory function will not be restored, based on an ethically and legally valid decision made by the patient and/or their legal representatives who have refused further treatment or have understood that there would be no benefit in doing so, thus avoiding euthanasia. Although various international jurisdictional regulatory frameworks provide different interpretations for establishing circulatory death, there is no legal consensus to regulate this issue.
Keywords (MeSH): Tissue and Organ Procurement; Brain Death; Organ Transplantation; Heart Arrest;Medical Ethics
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