Artigo de revisão
VIOLENCE AGAINST WOMEN IN BRAZIL: PROGRESS OR REGRESS IN THE FIGHT AGAINST GENDER-BASED VIOLENCE
Como citar: Mendonça DMFM, Gianvecchio VAP, Barros MC. VIOLENCE AGAINST WOMEN IN BRAZIL: PROGRESS OR REGRESS IN THE FIGHT AGAINST GENDER-BASED VIOLENCE. Persp Med Legal Pericia Med. Vol. 11, 2026; 260532.
https://dx.doi.org/10.47005/260532
Recebido em 21/12/2025
Aceito em 06/05/2026
The authors report no conflict of interest.
VIOLENCE AGAINST WOMEN IN BRAZIL: PROGRESS OR REGRESS IN THE FIGHT AGAINST GENDER-BASED VIOLENCE
Resumo
INTRODUÇÃO: A violência de gênero é um grave problema social e de saúde pública no Brasil, que ocupa a quinta posição mundial em feminicídios. O marco legal de combate incluiu a Lei Maria da Penha (2006), instituindo Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), a Lei do Feminicídio (2015) e o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (2024). MATERIAL E MÉTODO: Realizou-se um estudo observacional, transversal e retrospectivo, analisando dados de violência doméstica, estupro e feminicídios entre 2020 e junho de 2025. Foram pesquisados números de MPUs, tempo processual e a estrutura de combate à violência. As fontes incluíram DATAJUD, Anuários de Segurança Pública, Atlas da Violência e ferramentas de inteligência artificial. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Entre 2020 e junho de 2025, registraram-se 4.475.702 casos de violência doméstica (média de 2.200/dia). Houve aumento de casos novos em 2023 (912.939) e 2024 (993.308). O número de MPUs concedidas é alto, mas 12,7% das vítimas de feminicídio em 2023 possuíam medida ativa no óbito. Em 2024, o Brasil dispunha de 2.439 serviços especializados e, até junho de 2025, apenas 170 varas específicas, quantidade insuficiente para a demanda crescente. CONCLUSÃO: Apesar dos avanços legislativos, as ações vigentes são insuficientes para a proteção efetiva. A persistência da violência exige que o país priorize a ampliação de juizados e patrulhas, acelere a fiscalização das MPUs e invista na educação continuada de toda a sociedade.
Palavras Chave: Violência de género, mulher, estupro
Abstract
INTRODUCTION: Gender-based violence is a critical social and public health issue in Brazil, which ranks fifth globally in femicides. Key legal frameworks include the Maria da Penha Law (2006), which established Emergency Protective Measures (MPUs), the Femicide Law (2015), and the National Pact for the Prevention of Femicide (2024). MATERIAL AND METHOD: This observational, cross-sectional, retrospective study analyzed data on domestic violence, rape, and femicide from 2020 to June 2025. Data was sourced from DATAJUD, Brazilian Public Security Yearbooks, and the Atlas of Violence, focusing on MPU efficiency and judicial structure. RESULTS AND DISCUSSION: Between 2020 and June 2025, Brazil reported 4,475,702 domestic violence cases, averaging 2,200 per day. Cases rose significantly in 2023 (912,939) and 2024 (993,308). In 2023 alone, there were 72,939 cases of rape. Crucially, 12.7% of 2023 femicide victims had an active MPU at the time of death. Furthermore, by June 2025, Brazil had only 170 specific courts to handle these cases, a number insufficient for the country’s demand despite having 2,439 specialized service centers in 2024. CONCLUSION: Current legislative efforts are insufficient. To effectively protect women, Brazil must prioritize expanding specialized courts, accelerating MPU inspections, and investing in continuous social education to address the persistence of domestic violence.
Keywords (MeSH): Gender violence, women, rape
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