Los autores informan que no existe conflictos de intereses.
MEDICAL-EXPERT CONSIDERATIONS FOR THE ASSESSMENT OF FUTURE DAMAGE
Jonas Aparecido Borracini (1)
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1531-5235
Lucas Pedroso Fernandes Ferreira Leal (1)
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4910203611295452
Élcio Rodrigues da Silva (1)
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1847-1009
Viviam Paula Lucianelli Spina (1)
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8042791240784011 – ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9196-3061
Fabio Tadeu Panza (1)
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5528930004210470 – ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7841-7461
(1) Núcleo de Perícias Clínicas do Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC) – SP
E-mail: j.borracini@me.com
RESUMEN
En el ámbito de la evaluación de los daños corporales, la prueba pericial es esencialmente médica y debe obedecer a normas específicas del ámbito del Derecho. La función del perito es saber dar respuesta al objeto de la pericia, buscando traducir la complejidad de la evaluación técnica en un conjunto de conclusiones fundamentadas, contribuyendo con la Justicia. Es fundamental que el daño sea identificado, descripto y valorado de acuerdo con un riguroso método científico. La valoración del daño futuro debe basarse en un contenido técnico, por ser particularmente difícil de identificar y valorar, dada su inexistencia al momento de la evaluación pericial. En el campo de la práctica médico pericial, es necesario un abordaje más riguroso e integral en la evaluación del daño corporal, incluyendo la posibilidad del daño futuro, ante su previsibilidad. Entendemos que lo más adecuado y justo, en la realidad de la práctica pericial brasilera, sería que la ponderación del Daño Futuro sea realizada en ocasión del examen pericial inicial, permitiendo que el individuo goce, desde luego, del resarcimiento que le es atribuido por el magistrado, a la luz del conocimiento médico. De esta forma, este artículo sustenta una cuantificación del daño futuro que puede no ser precisa en cuanto a su extensión, pero ciertamente lógica y fundamentalmente científica, contribuyendo a la Justicia.
Palabras-clave: daño a futuro, daño corporal, pericia médica, responsabilidad civil.
Referencias bibliográficas
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
- Magalhães T, Corte-Real F, Vieira DN. O relatório pericial de avaliação do dano corporal em Direito Civil. In: Aspectos práticos da avaliação do dano corporal em Direito Civil. Biblioteca de Seguros. Co-edição Caixa Seguros e Imprensa da Universidade de Coimbra. 2008.
- Vieira DN. A missão de avaliação do dano corporal em Direito Civil. Sub Judice, Just e Soc. 2000;17:23-30
- Vieira DN. Avaliação e reparação integral do dano: as novas perspectivas na União Européia. Rev. TST. 2014; 18(1): 178-201.
- Assis Jr LC. A reparação do risco atual de dano futuro: ampliando o objeto da reparação – 1° ed. – e-Book – Jundiaí, SP: Paco Editorial, 2013.
- Diniz MH. Curso de direito civil brasileiro. Responsabilidade civil. 30a ed. São Paulo: ERT; 2016. 7 vol.
- Gonçalves CR. Responsabilidade Civil. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
- Bouchardet FCH et al. Avaliação do dano corporal pós-traumático: metodologia europeia aplicada ao contexto brasileiro. Belo Horizonte: Mazza, 2010.
- Couto IC, Salgado I. Pesquisa Jurisprudencial: Os critérios quantitativos do dano moral segundo a jurisprudência do STJ. Orientação: Maria Celina Bodin de Moraes. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 2, n. 1, jan.-mar./2013. Disponível em: http://civilistica.com/criterios-stj/. Acesso em abr 2017.
- Pinto JB. Notas sobre o dano corporal e a perícia médico-legal. Verbo Jurídico. Coimbra, 2007. Disponível em: http://www.verbojuridico.pt. Acesso em abr 2017.
- Frazão S, Norton P, Magalhães T. Avaliação Médico-Legal do “Dano Futuro”. Que Critérios? Rev Port Dano Corp. 2008; (18):51-65.
- Magalhães T, Pinto da Costa J. Avaliação do dano na pessoa em sede de Direito Civil. Perspectivas actuais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. 2007; IV: 419-452.
- Organização Mundoal da Saúde, CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais, org.; coordenação da tradução Cassia Maria Buchalla]. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo – EDUSP; 2003.
- AAOS Comprehensive Orthopaedic Review: Revision Total Knee Arthroplasty by Michael D. Ries, MD.
- AAOS Comprehensive Orthopaedic Review: Revision Total Hip Arthroplasty by Keith R. Berend, MD; Joseph R. Leith, MD; and Adolph V. Lombardi, MD, FACS.
- AAOS Comprehensive Orthopaedic Review: Periprosthetic Fractures Associated With Total Hip and Knee Arthroplasty by Greg Erens, MD.
- Leal LPFF, Milagres A. A importância do laudo pericial médico na formação do entendimento do juízo: análise de casos de suposta má prática médica em cirurgia geral. Saúde, Ética & Justiça 2012; 17(2): 82-90.