Los autores informan que no existe conflictos de intereses

THE PRESUMPTION OF THE CAUSAL LINK BETWEEN COVID-19 AND HEALTH SECTOR ACTIVITIES IN BRAZIL: BRIEF CONSIDERATIONS

Anilton de Jesus Cerqueira (1)

http://lattes.cnpq.br/9120084636131372 – https://orcid.org/0000-0002-4542-1963

Josué Francisco da Silva Junior (2)

http://lattes.cnpq.br/5924632728490755 – https://orcid.org/0000-0002-2982-0470

Hugo Ricardo Valim de Castro (3)

http://lattes.cnpq.br/3991184161469709 – https://orcid.org/0000-0001-5905-2655

(1) Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Medicina da Bahia, Salvador-BA, Brasil (autor principal)

(2) Universidade Federal de Santa Catarina, Faculdade de Medicina, Florianópolis-SC, Brasil (revisão bibliográfica)

(3) Araújo e Castro Peritos Associados, Brasília-DF, Brasil (orientador e revisor)

Email para correspondência: aniltoncerqueira@yahoo.com.br

RESUMEN

Con la pandemia del COVID-19, han surgido muchas dudas respecto a su encuadramiento como enfermedad ocupacional en el sector de salud, sujeto al mayor riesgo de contaminación. Se estima que el 10-20% del total de los contaminados por el SARS-CoV-2 son profesionales de la salud. En este contexto, nos hemos preguntado si es posible presumir que un eventual contagio de estos profesionales es consecuencia de su actividad laboral. El presente artículo buscó respuestas a través de la investigación bibliográfica, no sistemática, en periódicos, normas legales y jurisprudencia sobre el tema, constantes en la plataforma Google, utilizando las palabras-clave “COVID-19”, “nexo causal”, “enfermedad ocupacional”, en el período de 02/2020 a 02/2021. A partir de la problemática propuesta (contagio de los profesionales de la salud de COVID-19), se buscó verificar la posibilidad de presumir el nexo causal con la labor, a la luz de la legislación jurídica actual. En Brasil, la presunción del nexo, en términos de la Ley Nº 8.213/91, ocurre en las enfermedades profesionales, listadas en un rol taxativo del Anexo II del Decreto Nº 3.048/99, y por el nexo técnico epidemiológico providencial establecido en la lista C del Anexo II del Decreto Nº 3.048/99. En ambas hipótesis, el COVID-19 aún no encuentra resguardo para establecer la referida presunción, hasta el presente momento (28/02/2021).

Palabras-clave: COVID-19, transmisión de enfermedad infecciosa del paciente al profesional, enfermedades ocupacionales.

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