Los autores informan que no existe conflicto de intereses.
TELEMEDICINE APPLIED IN MEDICAL EXPERTISE: ETHICAL-LEGAL AND TECHNICAL ANALYSIS ON THE PRODUCTION OF EXPERIMENTAL PROOF DURING THE SARS-CoV2 / COVID-19 PANDEMIC
Antônio Macena de Figueiredo (1)
http://lattes.cnpq.br/5844625917323236 – https://orcid.org/0000-0003-1307-583X
Carlos Alberto Araújo Chagas (2)
http://lattes.cnpq.br/2941452312512269 – https://orcid.org/0000-0002-2211-8515
(1) Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro-RJ (autor principal).
(2) Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro-RJ (co-autor).
E-mail: macenaso@yahoo.com.br
RESUMEN
El estudio tiene como objetivo analizar la viabilidad ética, legal y técnica de la prueba pericial a través de recursos de telemedicina mientras persista la crisis provocada por la pandemia de Covid19. En cuanto a los métodos de abordaje utilizados para la elaboración del artículo, se trata de un estudio retrospectivo sobre el uso de la telemedicina. Para el análisis de la legislación relevante en la materia se utilizó el razonamiento deductivo a partir del análisis de normas éticas, leyes procesales civiles, normas secundarias, leyes en el ámbito laboral, seguridad social, de carácter excepcional y de jurisprudencia, desde la perspectiva de la revisión de la literatura específica. La conclusión es que es éticamente inviable evaluar la incapacidad laboral de los asegurados del Instituto Nacional de la Seguridad Social («Instituto Nacional de Seguro Social» – INSS) y del examen ocupacional utilizando recursos de telemedicina o tecnologías similares. Del análisis de la ley procesal civil se infiere que no existen trabas legales (porque la ley laboral exige un examen presencial y en el ámbito de la seguridad social), la restricción se limita a la pericia virtual en los casos de otorgamiento de beneficios en los que hay indicios de irregularidad. Ya en los procesos judiciales que versen sobre beneficios de la seguridad social por incapacidad o asistencia a las limitaciones técnicas definidas por la Resolución N° 317/2020 del Consejo Nacional de Justicia, se contará con el respaldo de la jurisprudencia.
Palabras clave: telemedicina, legislación, prueba pericial, laboral, seguridad social.
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