Los autores informan que no existe conflictos de intereses.

VIRTUAL EXPERT EVALUATION IN JUDICIAL MEDICAL EXPERTISE: CURRENT SITUATION, AFTER TELEMEDICINE´S REGULATION IN BRAZIL.

Gabriel Sato Ikuhara Cavalcanti Picos (1)

http://lattes.cnpq.br/6676615351278665 – https://orcid.org/0000-0002-1392-6721

Renata Luciana Moraes (2)

http://lattes.cnpq.br/3390341773285593 – https://orcid.org/0000-0001-7099-730X

Verônica Scriptore Freire e Almeida (3)

http://lattes.cnpq.br/4169232054882169 –  https://orcid.org/0000-0001-5811-7779

Thaylisse Bezerra Correia (4)

http://lattes.cnpq.br/0868445646066861/ – https://orcid.org/0000-0002-3259-7249

(1) Mestrando em Direito da Saúde pela Universidade Santa Cecília – UNISANTA,

Assis – SP, Brasil.(autor principal)

(2) Professora da Graduação em Direito da Faculdade Anhanguera,

Assis-SP, Brasil.(autor secundário)

(3) Doutora Professora de Graduação e Mestrado em Direito da Saúde, da Universidade Santa Cecília, Santos -SP, Brasil.(orientadora)

(4) Pós-Graduanda em Saúde da Família, Universidade Federal de São Paulo-UNIFESP, Assis-SP, Brasil.(revisão)

ortopicos@gmail.com

RESUMEN

Introducción: Se ha visto el desentendimiento entre los diversos campos en relación a la validación de la telemedicina – medicina, derecho, justicia, legislación, doctrinas, ciencias complementarias -, se evidenció la necesidad de realizar este estudio. Objetivo: discutir la relación entre la legislación actual vigente desde octubre de 2022, después de la reglamentación de la telemedicina en Brasil, con la posibilidad de la utilización de tecnologías, en pericias médicas judiciales, o, telepericia en este país. Metodología: Este trabajo teórico y cualitativo, tiene un carácter descriptivo y explicativo, vía una investigación bibliográfica, búsqueda en bases de datos, así como el análisis de doctrinas, legislación y jurisprudencia relacionada, y a través de un abordaje hermenéutico ontológico, de relacionar las variables, ventajas y riesgos, con el fundamento histórico, teórico, doctrinario y técnico científico. Discusión: La Resolución número 317, del Consejo Nacional de Justicia (CNJ) y Jurisprudencia nacional sobre el uso de la telepericia médica, contrastan con el posicionamiento de la comunidad médica nacional, a través del Consejo Federal de Medicina (CFM), cuyo entendimiento es evidente vía dictámenes y resoluciones, en cuanto a la inoperabilidad de tal práctica actualmente. Conclusión: La situación contemporánea nacional de la telepericia es rudimentaria, absteniéndose de sustento científico, herramientas u otras metodologías que posibiliten su implementación ética, justa, legal y exenta de influencias externas, en las actuales condiciones.

Palabras-clave: Prueba Pericial, Telemedicina, Derecho de la Salud, Judicialización de la Salud, Consulta Remota, Telediagnóstico.

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