Relato de Caso
Como citar: Salles EV. . Persp Med Legal Pericia Med. Vol. 11, 2026; 260852.
https://dx.doi.org/10.47005/260852
Recebido em 21/08/2026
Aceito em 25/08/2026
Los autores no informan ningún conflicto de intereses.
THE CHARACTERIZATION OF PARTIAL WORK DISABILITY INVOLVING A PUBLIC EMPLOYEE.
Resumo
INTRODUÇÃO: A caracterização da incapacidade laborativa em empregados públicos exige avaliação médico-pericial integrada, contemplando diagnóstico, nexo causal, análise das atribuições do cargo e repercussões funcionais. OBJETIVO: Análise da perícia médica para verificar nexo causal e capacidade laborativa de um empregado público. MÉTODO: Estudo de caso fundamentado em laudo pericial judicial, exame físico, documentação processual, literatura e normas técnicas. RESULTADOS e DISCUSSÂO: Identificou-se cegueira monocular definitiva decorrente de acidente extralaboral, inexistência de nexo causal com o trabalho e incapacidade laborativa parcial, permanente e uniprofissional para atividades de mergulho e resgate aquático, mantendo aptidão para atividades compatíveis e o caso evidencia conflito entre empregador e INSS quanto à readaptação de empregado público celetista. A integração entre análise documental, descrição das tarefas, exame clínico e literatura especializada permitiu diferenciar incapacidade parcial de incapacidade total e fundamentar a compatibilização funcional sem desvio de função. CONCLUSÃO: A perícia médica do trabalho representa ferramenta essencial para decisões sobre capacidade laborativa, readaptação funcional e segurança do trabalhador e de terceiros.
Palavras Chave: Laudo pericial, Medicina preventiva, Trabalhador.
Abstract
INTRODUCTION: The assessment of work disability in public employees requires an integrated medical-forensic evaluation, encompassing diagnosis, causal link, analysis of job duties, and functional implications. OBJECTIVE: To analyze the medical-forensic report to verify the causal link and work capacity of a public employee. METHOD: A case study based on a judicial expert report, physical examination, case documentation, the literature, and technical standards. RESULTS AND DISCUSSION: Permanent monocular blindness resulting from a non-work-related accident was identified, along with the absence of a causal link to work and a partial, permanent, and single-occupation work disability for diving and water rescue activities, while maintaining fitness for compatible activities; the case highlights a conflict between the employer and the INSS regarding the rehabilitation of a public employee covered by the CLT. The integration of document analysis, task descriptions, clinical examination, and specialized literature made it possible to distinguish between partial and total disability and to substantiate functional compatibility without a change in job duties. CONCLUSION: Occupational medical evaluation is an essential tool for decisions regarding work capacity, functional rehabilitation, and the safety of workers and third parties.
Keywords (MeSH): Expert report, Preventive medicine, Worker.
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