Relato de Caso
Como citar: Paz TMG, Salles EV. . Persp Med Legal Pericia Med. Vol. 11, 2026; 260953.
https://dx.doi.org/10.47005/260953
Recebido em 21/08/2026
Aceito em 02/09/2026
Los autores no informan ningún conflicto de intereses.
APPLICATION OF THE BRAZILIAN TABLE FOR THE ASSESSMENT OF BODILY INJURY (INTEGUMENTARY SYSTEM): CASE ANALYSIS AND FORENSIC STANDARDIZATION
Resumo
INTRODUÇÃO: A publicação da tabela brasileira para a apuração do dano corporal pela associação brasileira de medicina legal e perícia médica, em 2024, representa um avanço significativo na sistematização da valoração pericial, destacando-se a inclusão inédita do capítulo: Sistema Cutâneo, estabelecendo parâmetros específicos para a quantificação do comprometimento funcional da pele. OBJETIVO: Analisar a aplicação deste instrumento por meio da validação de dois casos envolvendo comprometimento cutâneo permanente. METODOLOGIA: Estudo descritivo, analítico, qualitativo e quantitativo, baseado em análise retrospectiva de dois casos prévios, um trabalhista e outro previdenciário. Utilizando a “Regra dos Nove” para estimar a área de superfície corporal, a Tabela para apuração do dano e a Regra de Balthazar para cálculo da capacidade restante. RESULTADOS: Os casos apresentaram comprometimentos da superfície corporal de 14% e 30%, correspondendo à valoração de dano de 17,68% e 35,27%, repercussão leve e moderada respectivamente. DISCUSSÃO: A aplicação da Tabela permite distinguir as lesões mais graves, notadamente queimaduras profundas e/ou extensas — de etiologia traumática ou relacionadas à assistência à saúde — que evoluam com cicatrização patológica e repercussão funcional permanente. Incluem-se situações que demandaram enxertia cutânea e resultaram em distúrbios de termorregulação e sensibilidade, alterações da sudorese, fragilidade tegumentar, intolerância à exposição solar e prurido crônico, afastando-se de critérios meramente estéticos, confirmando a uniformidade, objetividade e segurança jurídica na prática legal. CONCLUSÃO: A Tabela demonstra padronização da prática pericial, redução de subjetividade, delimitação clara entre dano funcional e dano estético.
Palavras Chave: Perícia Médica, Pele e tecido subcutâneo, Avaliação de Danos, Anormalidade Cutânea, Queimaduras.
Abstract
INTRODUCTION: The publication of the Brazilian table for assessing bodily injury by the Brazilian Association of Legal Medicine and Medical Forensics in 2024 represents a significant advance in the systematization of expert assessment. This instrument is the unprecedented inclusion of the chapter “Cutaneous System,” which establishes specific parameters for quantifying functional impairment of the skin. OBJECTIVE: To analyze the application of this instrument through the validation of two cases involving permanent cutaneous impairment. METHODOLOGY: Descriptive, analytical, qualitative, and quantitative study based on a retrospective analysis of two previous cases—one involving workers’ compensation and the other social security. The “Rule of Nines” was used to estimate body surface area, the Damage Assessment Table was used to determine the extent of damage, and Balthazar’s Rule was used to calculate remaining capacity. RESULTS: The cases presented body surface area impairments of 14% and 30%, corresponding to damage assessments of 17.68% and 35.27%, representing mild and moderate impairment, respectively. DISCUSSION: The use of the Table allows for the identification of the most severe injuries, notably deep and/or extensive burns—whether of traumatic etiology or related to healthcare—that result in pathological healing and permanent functional impairment. This includes situations that required skin grafting and resulted in disturbances in thermoregulation and sensitivity, changes in sweating, skin fragility, intolerance to sun exposure, and chronic pruritus, moving away from purely aesthetic criteria and confirming uniformity, objectivity, and legal certainty in legal practice. CONCLUSION: The Table demonstrates standardization of expert practice, reduced subjectivity
Keywords (MeSH): Medical Expertise, Skin and Subcutaneous Tissue, Damage Assessment, Skin Abnormality, Burns.
Bibliografia
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