Artigo Doutrinário
Como citar: Alvarez MA. . Persp Med Legal Pericia Med. Vol. 11, 2026; 260420.
https://dx.doi.org/10.47005/260420
Recebido em 19/03/2026
Aceito em 27/03/2026
Los autores no informan ningún conflicto de intereses.
OCCUPATIONAL DISEASE AND EXPERT EVIDENCE: WHY MEDICAL CAUSE AND LEGAL CAUSE ARE NOT INTERCHANGEABLE
Resumo
INTRODUÇÃO: O artigo examina a distinção entre causalidade médica e causalidade jurídica na perícia da doença ocupacional, partindo da premissa de que há uma única cadeia fática submetida a leituras funcionalmente distintas. DISCUSSÃO: Sustenta-se que a dificuldade prática decorre não apenas da proximidade entre medicina e direito, mas também da pluralidade de sentidos da palavra “causa” em ambos os campos, sem correspondência direta entre eles. Essa falta de correspondência favorece a transposição indevida de significado e o uso acrítico de termos híbridos, fazendo com que o laudo, ainda que sem intenção, condense reconstrução técnica e valoração jurídica em um mesmo enunciado. Defende-se que a utilidade da perícia aumenta quando a pergunta única sobre se existe ou não nexo é decomposta em etapas: identificação do objeto médico, reconstrução causal médico-factual e delimitação do que a ciência permite afirmar com segurança e de forma fundamentada. A partir daí, a atribuição de relevância jurídica já não integra, em sentido próprio, a função pericial, mas a atividade do juízo. CONCLUSÃO: A separação entre reconstrução causal e atribuição de relevância jurídica fortalece a rastreabilidade do laudo, reduz a introdução indevida de valoração no discurso pericial e melhora o controle judicial da prova técnica.
Palavras Chave: doença ocupacional, prova pericial, causalidade, nexo causal, perícia médica, responsabilidade civil.
Abstract
INTRODUCTION: This article examines the distinction between medical causality and legal causality in occupational disease expert evidence, based on the premise that there is a single factual chain subject to functionally distinct readings. DISCUSSION: It is argued that the practical difficulty stems not only from the proximity between medicine and law, but also from the plurality of meanings attached to the word “cause” in both fields, without direct correspondence between them. This lack of correspondence favors improper transfers of meaning and the uncritical use of hybrid terms, allowing the report, even unintentionally, to condense technical reconstruction and legal valuation into a single statement. The article argues that expert evidence becomes more useful when the single question of whether a causal nexus exists is broken down into stages: identification of the medical object, medical-factual causal reconstruction, and delimitation of what science allows one to affirm safely and on a reasoned basis. From that point on, assigning legal relevance no longer belongs, in its proper sense, to the expert function, but to the activity of the court. CONCLUSION: Separating causal reconstruction from the assignment of legal relevance strengthens the traceability of the report, reduces the improper introduction of valuation into expert discourse, and improves judicial control over technical evidence.
Keywords (MeSH): occupational disease, expert evidence, causality, causal nexus, medical expertise, civil liability.
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