Artigo de revisão
EL ASISTENTE TÉCNICO EN ACCIONES CIVILES POR PRESUNTO ERROR MÉDICO
Como citar: Netto JN, Campos RADC, Fujita RR. O assistente técnico nas ações cíveis por suposto erro médico. Persp Med Legal Pericia Med. Vol. 10, 2025; 250945.
https://dx.doi.org/10.47005/250945Aceito em 26/11/2025
Los autores no informan ningún conflicto de intereses.
THE TECNICAL ASSISTANT IN CIVIL ACTIONS FOR ALLEGED MEDICAL ERROR
Resumo
RESUMO INTRODUÇÃO: Tem-se poucos estudos referente a esse tema, sendo as publicações mais voltadas à medicina legal, faltando enfoque voltados às demais áreas de conhecimento (1). Faz-se necessária a produção de dados quanto ao tema devido ao grande aumento da judicialização da medicina no Brasil. MÉTODO: Busca nos trabalhos científicos, teses e dissertações no Direito e na Medicina, da melhor definição do que é o assistente técnico, fazendo sua correlação com os Códigos de Processo Civil de 1923, 1973 e 2015. RESULTADOS: A prova técnica médica em casos de suposta má prática é importante na tomada da decisão pelo julgador, sendo o laudo pericial relevante (14,15), assim como o parecer técnico (do assistente técnico) o qual também pode ser utilizado na formação do convencimento pelo juízo CONCLUSÃO: O assistente técnico é o auxiliar da parte no processo médico, devendo fiscalizar e assessorar o trabalho pericial, visando trazer à luz a veracidade dos fatos debatidos em discussão técnica. PALAVRAS-CHAVE: Prova pericial, Assistente Médico, Medicina Legal, Contraditório, Legislação Médica, Jurisprudência Médica.
Palavras Chave: Prova pericial, Assistente Médico, Medicina Legal, Contraditório, Legislação Médica, Jurisprudência Médica.
Abstract
ABSTRACT INTRODUCTION: There are few studies on this subject, with publications more focused on forensic medicine, lacking focus on other areas of knowledge (1). It is necessary to produce data on the subject due to the great increase in the judicialization of medicine in Brazil. METHOD: Search in scientific works, theses and dissertations in Law and Medicine, the best definition of what a technical assistant is, making its correlation with the Codes of Civil Procedure of 1923, 1973 and 2015. RESULTS: Medical technical evidence in cases of alleged malpractice is important for decision-making by the judge, with the relevant expert report (14,15), as well as the technical opinion (from the technical assistant) which can also be used in the formation of the conviction by the court. CONCLUSION: The technical assistant is the auxiliary of the party in the medical process, and must supervise and advise the expert work, aiming to bring to light the veracity of the facts discussed in the technical discussion. KEYWORDS: Expert Testimony, Doctor Assistant, Legal Medicine, Contradictory, Medical Legislation, Medical Jurisprudence.
Keywords (MeSH): Expert Testimony, Doctor Assistant, Legal Medicine, Contradictory, Medical Legislation, Medical Jurisprudence.
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