Artículo de Revisión

CARACTERÍSTICAS DAS LESÕES PROVOCADAS POR DISPAROS COM MUNIÇÃO MENOS LETAL: UMA VISÃO HISTÓRICA

Cómo citar: Junior OVM, Miziara ID. Características de las lesiones provocadas por disparos con munición menos letal: una visión histórica. Persp Med Legal Pericia Med. 2023; 8: e230413

https://dx.doi.org/10.47005/230413

Recibido en 05/11/2022
Aceptado en 11/04/2023

Los autores informan que no existe conflictos de intereses.

CHARACTERISTICS OF INJURIES CAUSED BY LESS-LETHAL AMMUNITION SHOOTING: A HISTORICAL VIEW

Orlando Victorino de Moura Junior (1)

http://lattes.cnpq.br/5368323540973280https://orcid.org/0000-0003-0125-2587

Ivan Dieb Miziara (2)

http://lattes.cnpq.br/3120760745952876https://orcid.org/0000-0001-7180-8873

(1) Universidade de São Paulo, Departamento de Medicina Legal, Bioética, Medicina do Trabalho e Medicina Física e Reabilitação, São Paulo-SP, Brasil. (autor principal)

(2) Universidade de São Paulo, Departamento de Medicina Legal, Bioética, Medicina do Trabalho e Medicina Física e Reabilitação, São Paulo-SP, Brasil. (orientador) E-mail: orlando.moura@hc.fm.usp.br; ivan.miziara@usp.br

RESUMO

Introdução: No início da década de 1970, foi introduzido no arsenal militar um novo tipo de arma de fogo com formato e funcionamento idênticos aos que já vinham sendo empregados há séculos por forças de diversos países, porém agora alimentados com uma munição de borracha ou plástico, cujo emprego visava conter os alvos sem provocar danos letais. Até os dias atuais as armas de fogo com projéteis menos letais são empregadas por forças policiais. Objetivos: Este trabalho visa expor quais as características das lesões provocadas por este tipo de munição, quais as partes do corpo mais acometidas, além de averiguar quais as sequelas mais frequentes e se há risco de óbito no seu emprego. Método: Foi realizada uma revisão bibliográfica no PubMed e todos os artigos e relatos de caso envolvendo lesões em humanos vivos provocados por esse tipo de munição foram analisados. Resultados: 37 artigos foram incluídos no presente estudo e, somados, expuseram um total de 932 lesões, sendo que 612 puderam ser classificadas entre contusas ou perfuro-contusas. Discussão: Os disparos por munições menos letais, apesar de serem conhecidas como “munição não-letal”, podem resultar em morte ou graves comprometimentos de órgão, sentido ou função, principalmente quando atingem regiões mais sensíveis do corpo humano, como a face ou olhos. Conclusão: Das lesões que puderam ser classificadas, 60% foram contusas e 40% perfuro-contusas. A cabeça foi a região mais acometida. Os olhos representaram 32% do total de lesões, o que justifica a perda visual como sequela mais relatada. O risco de óbito existe, sendo que 26 pessoas morreram devido às lesões decorrentes dos tiros.

Palavras-Chave: Ferimentos por arma de fogo; Ferimentos não penetrantes; violência com arma de fogo

ABSTRACT

introduction: In the early 1970s, a new type of firearm was introduced into the military arsenal, with a format and function identical to those that had been used for centuries by forces from different countries, but now fed with rubber or plastic ammunition, whose use was intended to contain the targets without causing lethal damage. Until the present-day firearms with less lethal projectiles are used by police forces. objectives: This article aims to expose the characteristics of the injuries caused by this type of ammunition, which parts of the body are most affected, in addition to finding out which are the most frequent sequelae and whether there is a risk of death in its use. methods: A literature review was performed on PubMed and all articles and case reports involving injuries in live humans caused by this type of ammunition were analyzed. results: 37 articles were included in the present study and, together, they exposed a total of 932 injuries, of which 612 could be classified as simple blunt or perforated contusion. discussion: Shots by less-lethal ammunition, despite being known as “non-lethal ammunition”, can result in death or serious impairment by damaging organs, sense or function, especially when they reach more sensitive regions of the human body, such as the face or eyes. conclusion: Of the injuries that could be classified, 60% were blunt and 40% perforated-contuse. The head was the most affected region. The eyes accounted for 32% of the total number of injuries, which justifies visual loss as the most frequently reported sequelae. The risk of death exists; 26 people died from gunshot wounds.

Keywords: Gunshot wounds; firearms; nonpenetrating wounds; blunt injuries.

1. INTRODUÇÃO

Em 1970 o Governo Britânico introduziu ao mundo militar um novo tipo de armamento: armas de fogo com munição composta por projéteis de borracha. Tal evento ocorreu no chamado Conflito na Irlanda do Norte, também conhecido como The Troubles, e eram parecidos com os que foram usados pela coroa inglesa em Hong Kong durante o final dos anos 60 para combater a revolta de trabalhadores. (1, 3, 4)

Inicialmente, o dispositivo media cerca de 19 centímetros e possuía um metal em seu centro para dar peso. Permitia que a polícia disparasse contra uma multidão mantendo certa distância, sem a utilização de munição convencional (e, portanto, provavelmente letal). Com peso de aproximadamente 140 a 200 gramas, o então novo projétil apesar de não letal podia causar sérios danos às suas vítimas, e foi o que houve: a estreia nas manifestações em Honk Kong deixou várias pessoas gravemente feridas e uma morta. (4)

Em 1970, os britânicos iniciaram o uso de um novo tipo de composição: um cilindro sólido com ponta romba, medindo cerca de 14 cm de comprimento por 3,8 cm de diâmetro, com um peso de 150 gramas. Capaz de ser projetado a uma velocidade de 70 metros por segundo (ou 257 km/hora). A nova ferramenta para controle de tumultos tinha a pretensão de não ser letal e, para tal, não deveria ser utilizada a uma distância menor que 22 metros, além de a mira ser direcionada para os membros inferiores de quem deveria ser contido.(4)

Assim como ocorreu com as munições tradicionais utilizadas em guerras ao longo da história, a munição não letal evoluiu e teve uma composição muito variada ao longo do tempo. Atualmente, os projéteis vulgarmente chamados de Balas de “borracha” são munições constituídas de elastômero (além do propelente e pólvora), fabricadas pela indústria bélica e empregadas por forças policiais comumente no controle de tumultos em multidões e protestos, com o intuito de serem menos danosas e letais do que as munições tradicionais de ação perfuro-contundente. As armas que deflagram tais munições têm as mesmas características e modo de ação das armas utilizadas para se deflagrar munições letais, isto é, contam com um mecanismo interno para que, após o acionamento do gatilho pelo operador, o percursor da arma choque-se contra a espoleta da munição provocando uma faísca, com conseguinte explosão da carga de pólvora. A pressão desta explosão empurra o projétil através do cano da arma a uma velocidade aproximada de 250 metros por segundo, fazendo-a percorrer um trajeto efetivo de 20 a 50 metros. Ressalta-se que, apesar das características gerais de funcionamento comum, atualmente mais de 75 tipos de munições não letais são fabricadas mundo à fora e, assim como ocorre com as munições tradicionais, há um espectro de características muito amplo para que as forças de segurança pública ou privada decidam qual será o projétil empregado em determinada atividade.(6, 7)

Diferente das munições letais, as munições não letais apresentam, teoricamente, uma ação apenas contundente. A expectativa para os ferimentos provocados por essas munições de borracha é a de que apenas danos superficiais ocorram, infringindo basicamente dor e lesões dermatológicas devido ao impacto em quem é atingido. Na prática, porém, lesões mais graves e até mesmo fatais podem advir de disparos inadvertidamente efetuados a distâncias inadequadas e em regiões específicas do organismo. Como é de se esperar em qualquer trauma, a localização do corpo acometida é um dos principais preditores de gravidade da lesão perpetrada por determinado instrumento. Assim sendo, os tiros com munições não letais quando efetuados em regiões mais sensíveis do corpo, como a região de face e cervical, podem provocar lesões graves e até mesmo fatais, especialmente se efetivados a distâncias muito curtas.(8, 9)

De acordo com o conceito médico legal, conforme descrito por Genival Veloso de França em seu livro “Medicina Legal”, as lesões mais comuns produzidas por ação contundente são vistas na superfície, apesar de poderem repercutir danos em profundidade (a exemplo das fraturas ósseas). Os objetos causadores deste tipo de lesão podem agir por pressão, explosão, deslizamento, percussão, compressão, descompressão, distensão, torção, fricção, por contragolpe ou de forma mista. Dentre as diversas possibilidades, algumas lesões contusas são: rubefação, escoriação, equimose, edema, hematoma etc. As lesões perfuro-contusas, por sua vez, apresentam um componente de perfuração (geralmente predominante) e de contusão, são lesões provocadas quase sempre por projéteis de armas de fogo.

Já no primeiro relato da literatura médica a respeito das lesões provocadas pelo uso das balas de borracha, publicado no British Medical Journal por J. Shaw em 1972, três casos de crianças com contusão pulmonar são descritos. Três pacientes apresentaram alteração radiológica imediatamente após o ocorrido, demonstrando lesão pulmonar, além de queixas respiratórias, como dispneia.(10)

Em um dos estudos pioneiros no tema e que analisou uma quantidade expressiva de pessoas vitimadas por disparos de munição não letal, R. Millar e colaboradores viram que em um grupo de 90 pessoas que foram atingidas, uma foi a óbito e 17 sofreram sequelas permanentes, além de que as lesões sofridas por 41 pessoas as levaram a serem admitidas para atendimento hospitalar.(5)

Diversos relatos na literatura de lesões graves provocadas por disparos com munição não letal direcionam nossa atenção para a necessidade de tais equipamentos serem empregados de forma extremamente técnica e consciente. É evidente que os armamentos equipados com munições de borracha têm menor potencial de causar lesões graves e fatais quando comparados com as armas de fogo tradicionais; de qualquer maneira, uma clara noção das lesões que elas provocam é essencial para que se possa estabelecer a forma correta de utilizá-las e em quais situações.

Este trabalho tem por objetivo expor as características das lesões provocadas por uso de armamento com munições chamadas “não letais”. Ou seja, expor quais as características das lesões provocadas por este tipo de munição, quais as partes do corpo mais acometidas, além de averiguar quais as sequelas mais frequentes e se há risco de óbito no seu emprego.

2. MATERIAL E MÉTODO

O estudo foi feito no Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho da Universidade de São Paulo através de uma revisão narrativa da literatura médica internacional.

No PubMed, foi realizada pesquisa de artigos científicos com os seguintes termos, associados com o booliano “OR”:

Rubber bullet; rubber ammunition; bean bag rounds; plastic ammunition; non lethal ammunition; less lethal ammunition; flexible baton round; plastic bullet; non lethal projectile; crowd control ammunition; rubber coated bullet.

Não foi estabelecido nenhum filtro temporal ou de idiomas.

Os resultados obtidos foram verificados em busca de títulos que contivessem qualquer um dos termos citados e os artigos, bem como os relatos de caso, que trazem descrição das lesões sofridas por vítimas de disparos com munição não letal foram lidos na íntegra e tiveram seus dados computados.

3. RESULTADOS

Após leitura de todos os títulos, 70 trabalhos selecionados estavam relacionados com o tema pesquisado e foram lidos na íntegra; destes, 37 foram incluídos no presente estudo por abordarem disparos com munição não letal contra seres humanos vivos e descreverem as lesões, nenhum destes artigos foi excluído posteriormente. Os demais não foram incluídos por estudarem disparos contra organismos não humanos, cadáveres ou simulacros (por exemplo, gel balístico).

A tabela a seguir sumariza os resultados obtidos com os estudos incluídos.

Estudo (Ref)N de lesõesTipo de lesãoLocais atingidosSequelasÓbitos
111perfurocontusaTórax lateral EsquerdaNenhuma0
121ContusaOlho DireitoPerda ocular0
1318269 Perfurocontusas 109 contusasOlhosNenhuma: 69 Cegueira: 85 Perda leve: 11 Perda Mode:12
Perda Severa:5
0
151019 Perfurocontusas 92 contusasOlhos 0
1632 Contusas 1 Perfurocontusa3 face, 1 olhoPerda ocular, Osteomielite0
171PerfurocontusaCrânioPerda de visão0
181ContusaFossa poplíteaNenhuma0
1933 ContusasTóraxNenhuma0
2065 contusas 1 PerfurocontusaTóraxÓbito1
211ContusaTóraxÓbito1
221PerfurocontusaFaceNenhuma0
23173 Contusas 14 Perfurocontusas1 Pescoço 9 Crânio 1 Face 1 Olho 1 Tórax 1 Abdômen 3 costasÓbito17
2453 Contusa 2 PerfurocontusasOlho  
2566  Perfurocontusas2 Olho 1 Crânio 3 Face2 Perda ocular 1 Paralisia facial 6 grandes cicatrizes0
262ContusasTórax BraçoNenhuma0
27201123 Contusas 78 Perfurocontusas27 Face 39 Tórax 35 MMSS 12 Abdômen 38 MMII* 34 Cabeça 16 Costas1 Psicose pós traumática 3 Cegueira 2 Obstrução intestinal por adesões3
281PerfurocontusasCoxaNenhuma0
291ContusasOlhoDiminuição acuidade visual0
3028Perfurocontusas 9 MMSS** 19 MMII* 0
3195 51 Cabe/pesc 21 Tórax 4 abdômen 8 MMSS** 11 MMII*9 Cegueira 5 diminuição acuidade visual 4 Desfiguração em face 3 Anosmia 1 Rigidez articular 62 Nenhuma1
32107 contusas 3 Perfurocontusas6 Costas 1 Ombro 1 Tórax 1 Olho 1 abdomen 0
331ContusaTórax 0
3432 Perfurocontusas 1 Contusa1 Olho 2 FaceParalisia facial Perda de olho0
3511 contusaOlhoNenhuma0
3611 PerfurocontusaTóraxNenhuma0
371PerfurocontusaTóraxNenhuma0
38189 49 face 41 crânio/pescoço 32 Tórax 12 abdômen 16 MMSS** 39 MMII*  
391ContusaTóraxNA0
401PerfurocontusaFace 1
4155 ContusasOlho1 cegueira 2 diminuição acuidade visual0
4233 contusas1 Abdomen 1 Coxa 1 tóraxNenhuma0
4335Sem detalhes28 MMII* 6 MMSS** 1 CervicalAmputações0
4433 contusas2 Face 1 Olho1 perda ocular 1 cegueira0
452626 PerfurocontusasTórax 2
Tabela 1. Sumário dos resultados
*MMII – Membros inferiores
**MMSS – Membros superiore

No total, os estudos apresentam 932 lesões, sendo que podemos dividi-las em 367 contusas, 245 perfuro-contusas e 320 não classificadas. Dentre as partes do corpo mais atingidas, sumarizamos os segmentos anatômios mais impactados da seguinte maneira, com a ressalva de os olhos serem apresentados em separado das lesões de “cabeça e pescoço”:

Tronco: 193 lesões (20,7%)

Membros: 214 lesões (23%)

Cabeça e pescoço: 226 lesões (24,2%)

Olhos: 299 lesões (32%)

A sequela mais frequentemente relatada foi a perda visual completa, com 105 casos, acompanhada ou não de perda do globo ocular. Além disso, houve a contabilização de 26 óbitos.

A figura a seguir mostra de forma simplificada a distribuição das lesões no corpo humano:

Figura 1. Representação dos locais mais acometidos (imagem realizada pelos autores)

4. DISCUSSÃO

As munições não letais surgiram como uma forma de atenuar as lesões provocadas pela atividade policial nos embates contra a população em manifestações e protestos. Muitos aspectos precisam ser discutidos a respeito de seu uso, pois esses projéteis podem nitidamente ser encarados como armamentos capazes de causar graves lesões e a morte das pessoas vitimadas por seus disparos.

Há de se levar em consideração o contexto e a necessidade situacional em que se encontram as forças policiais quando lançam mão de tais armamentos. As armas de fogo apresentam potencial letal até mesmo quando alimentadas com as “balas de borracha”, ou “munição não letal”. Porém, há de se considerar que a sua utilização se faz num contexto operacional de segurança pública em que o uso da força é necessário, permitindo que os policiais possam combater à distância, sem empregarem as clássicas munições que, certamente, seriam mais danosas e letais do que as munições menos letais. Por conta disto, os autores deste trabalho limitam-se a apresentar e discutir apenas aspectos médico-legais do emprego desta nova munição, sem entrar no mérito operacional, sem discutir qual munição ou armamento deve ser utilizada em determinada situação. A discussão do correto tipo de armamento utilizado em determinado combate cabe aos especialistas neste tema, porém, cabe aos profissionais de saúde, especialmente aos especialistas em Medicina Legal, auxiliar nestas análises fornecendo informações do ponto de vista médico sobre o que esperar do resultado no corpo humano impactado por determinado tipo de método ou objeto de combate.

Justamente por causa da capacidade que as munições menos letais têm de levar suas vítimas a óbito, é necessária uma breve reflexão a respeito da sua terminologia. O termo “munição menos letal” soa mais adequado levando-se em conta que essas munições podem sim, conforme visto nos resultados deste estudo, obter êxito letal. É difícil de classificar como absolutamente não letal, ou letal, qualquer objeto utilizado para provocar uma lesão, pois muitos aspectos influenciam na consequência que terá determinada agressão. Apesar de improvável, golpes com relativamente baixa energia cinética também podem ser letais, como socos, por exemplo. Ou, ainda, massas muito pequenas, como a de um chumbinho utilizado nas armas de pressão, também podem causar danos fatais se atingirem regiões corporais mais frágeis. Neste trabalho, utilizamo-nos das diversas formas de se referir a este tipo de projétil, dada a variedade com que se apresentam nos trabalhos científicos ou no uso consagrado pela prática, além de evitar a repetição textual de um mesmo termo. Porém, entende-se que devido à capacidade que as munições de borracha tem de lograr êxito letal, o termo técnico mais adequado para este tipo de munição seria “munição menos letal”. International law and law enforcement firearms:

Um outro aspecto importante que não se pode deixar de avaliar é a evolução que as munições menos letais sofreram. Isso deve que ser levado em consideração porque incialmente a munição de borracha era composta por um “core” de metal, isto é, possuíam um centro de massa mais pesado e rígido, diferente da composição atual de elastômero que as munições apresentam.

Desde a sua introdução, nos anos de 1970, ela vem sofrendo modificações que visaram tornar mais eficiente suas características balísticas. Logo após surgirem essas munições, a indústria começou a produção de unidades em plástico, inicialmente em polietileno e posteriormente em poliuretano. Em 1994, uma nova modificação trouxe um design diferente aos projéteis, tornando-os mais aerodinâmicos e estáveis aos disparos. Em 1997, houve uma melhora no controle de qualidade dos órgãos regulamentadores, e em seguida, em 1999, houve uma revisão, no Reino Unido, dos protocolos de utilização desse tipo de armamento pelas unidades policiais. (3, 46)

A melhora nas qualidades balísticas da munição foi importante para que a trajetória do projétil fosse mais acurada e, aliada a um bom sistema de pontaria e um operador treinado, houvesse uma menor probabilidade de que partes indesejáveis do corpo humano fossem atingidas. Uma ressalva importante consiste no fato de que esses armamentos devem ser utilizados respeitando-se algumas regras para que não causem lesões graves, como distância de disparo e o local do corpo atingido. Entretanto, numa situação real de conflito e caos social é esperado que os operadores deste tipo de armamento consigam respeitar tais restrições e garantir que os disparos sejam efetuados de forma “segura”?

Diferente do que se espera das munições tradicionais, de chumbo, as munições de borracha teoricamente tem uma ação apenas contundente, e não perfuro-contundente, criando a expectativa de que suas consequências sejam mínimas ou que, pelo menos, não causem grandes lesões.

Os resultados desta revisão, porém, mostram que diversos são os relatos de casos e artigos trazendo a público o potencial que esse armamento tem de causar lesões graves, conforme se observa no resumo apresentado junto à Tabela 1. Foram identificados nas publicações pelo menos 245 lesões com características perfuro-contusas.

Uma limitação do nosso estudo consiste no fato de que muito provavelmente o que estamos constatando em termos epidemiológicos seja composto justamente pelos casos em que o emprego da munição não letal tenha se dado de maneira inadequada. Isto é, nas situações em que o armamento foi empregado de forma adequada – quando os disparos foram feitos a distâncias maiores, atingindo apenas os membros e causando lesões contusas – não houve motivação para procura de atendimento hospitalar, ou, ainda, não resultaram em lesões dignas de publicações ou relatos de caso. Por outro lado, nos casos em que os disparos atingiram região de face e, especialmente, olhos, muito dificilmente as vítimas deixariam de procurar atendimento médico, visto a sensibilidade da região e a susceptibilidade a maiores danos. Diversos foram os relatos em que os olhos foram atingidos pelos disparos e frequentemente a consequência foi a perda da visão devido a rotura de globo ocular, além de fratura na órbita ou até mesmo penetração do projétil para o interior do crânio devido a maior fragilidade das estruturas ósseas no fundo orbitário.

O estudo representa um forte embasamento para o alerta a respeito da periculosidade que o emprego deste tipo de armamento pode representar quando utilizado por mãos despreparadas ou mal-intencionadas. Apesar da terminologia consagrada, as “munições não letais” têm plena capacidade de matar ou, pelo menos, causar graves lesões, acometendo órgãos, sentido ou função do corpo humano. Os relatos da literatura médica a respeito das intervenções assistenciais muitas vezes necessárias para reparar ou conter danos graves provocados por este tipo de armamento deixam claro que algumas regras de segurança devem ser respeitadas, principalmente no que diz respeito ao local do corpo atingido, visto que quando áreas sensíveis são atingidas o risco de desfechos desastrosos fica muito mais pronunciado.

Qualquer disparo de arma de fogo ao atingir uma pessoa resultará em uma agressão que poderá ter consequências variadas, incluindo o óbito, e mesmo este não seja o objetivo do operador, ele deve estar ciente desta real possibilidade ao executar a ação.

5. CONCLUSÃO

No total, o estudo considerou 932 lesões e evidenciou que, das que puderam ser classificadas em contusas ou perfuro-contusas (612 lesões), 60% foram lesões contusas e 40% perfuro-contusas.

Em termos anatômicos, a cabeça foi a região mais acometida, com aproximadamente 56% dos ferimentos. Ao se considerar as lesões provocadas nos olhos separadamente das provocadas no restante da cabeça, os olhos, cujas lesões mais resultam em sequelas, representam 32% do total de lesões, seguidos por cabeça e pescoço (24,2% das lesões), membros (23%) e tronco (20,7%).

Apesar dos relatos de amputações e grandes cicatrizes, a sequela mais frequentemente relatada foi a perda visual, com 105 casos.

O risco de óbito existe, sendo que 26 pessoas morreram devido às lesões decorrentes de tiros por munição menos letal. Levando-se em conta apenas os casos descritos nos estudos incluídos neste trabalho, tal número pode ser traduzido como um óbito para cada 35 ferimentos por disparo deste tipo de armamento.


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