Resumos

SEXOLOGIA FORENSE E A PANDEMIA DE COVID-19: RELAÇÃO ENTRE O CONFINAMENTO E O NÚMERO DE CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL NO ESTADO DE SÃO PAULO

VICTOR NADLER DE ARAUJO (1)

Beatriz Ruck Sayeg (1)

Giuliana Raucci Negrete (1)

Daniele Muñoz (1)

Victor Alexandre Percinio Gianvecchio (1)

Daniel Romero Muñoz (1)

(1) Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo

INTRODUÇÃO: A pandemia de COVID-19 tem sido uma das maiores crises de saúde pública da história recente, que afetou todas as esferas da sociedade, e trouxe consigo uma série de mudanças e desafios para a sociedade como um todo. Medidas de distanciamento social, confinamento e restrições de movimento foram implementadas em muitos países para conter a propagação do vírus SARS-CoV-2. Embora necessária para conter a disseminação da doença, essa medida pode ter tido implicações preocupantes para a segurança e o bem-estar das crianças, especialmente no que diz respeito à violência sexual infantil. Diante desse quadro, a sexologia forense desempenha um papel fundamental na investigação e na compreensão dos casos de violência sexual e, a avaliação das pessoas que sofrem este tipo de violência, envolve trabalho em equipe multidisciplinar com profissionais de saúde, assistentes sociais, educadores e autoridades legais para a identificação precoce, o suporte às vítimas e a responsabilização dos agressores. Este estudo foi centrado no Estado de São Paulo, um dos estados mais afetados pela pandemia no Brasil. Foram analisados dados de casos de violência sexual infantil reportados nos anos de 2019, 2020 e 2021 a fim de explorar a possível relação entre o confinamento domiciliar e a incidência desses casos. A literatura existente sugere que o aumento do convívio domiciliar durante o confinamento pode desempenhar um papel ambivalente na violência sexual infantil. Se de um lado a presença contínua dos familiares pode criar um ambiente mais seguro para as crianças, por outro lado, a proximidade constante com potenciais agressores pode aumentar o risco de abuso. Além disso, fatores como a redução nas atividades sociais e a limitação do acesso a serviços de proteção e denúncia podem influenciar negativamente a notificação e a identificação dos casos.

OBJETIVOS: 1) Analisar o perfil socioeopidemiologico dos casos de violência sexual infantil nos anos de 2020 e 2021 e compará-los ao período pré-pandêmico (2019);
2) Compreender os possíveis fatores de risco que podem estar associados a violência sexual infantil durante o período de confinamento;
3) Traçar o perfil dos agressores.

MÉTODO: Este trabalho baseia-se em uma abordagem metodológica que combina revisão da literatura científica e análise de dados epidemiológicos do Estado de São Paulo.1) Revisão da literatura: Foi realizada uma extensa revisão da literatura científica em bases de dados acadêmicas, como PubMed, SciELO e Google Acadêmico, sem delimitação de período, utilizando termos de pesquisa como “violência sexual infantil”, “confinamento”, “pandemia COVID-19”, “sexologia forense” e outros relacionados. Foram incluídos apenas artigos na língua portuguesa. 2) Análise de dados epidemiológicos: Foram coletados dados epidemiológicos específicos do Estado de São Paulo, relacionados à violência sexual infantil, por meio de relatórios do Sistema Único de Saúde (DATASUS E SINAN), acessados em http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?sinannet/violencia/bases/violebrnet.def, selecionadas as variáveis: o Estado, número de denúncias de violência sexual, faixa etária das vítimas e local dos casos durante o período pré-pandêmico (2019) e de confinamento decorrente da pandemia de COVID-19 (2020 – 2021) e geradas tabelas e gráficos comparativos.

RESULTADOS: Em 2019, foram registrados 6.287 casos de violência sexual infantil. Esses números diminuíram para 5.520 casos em 2020, representando uma redução de 12% em relação ao ano anterior. A tendência de redução continuou em 2021, com um total de 3.997 casos registrados, correspondendo a uma diminuição de 27,5% em comparação com 2020. Portanto, observou-se uma redução significativa no número de casos de violência sexual infantil durante os anos de 2020 e 2021 em comparação com 2019. Ao analisar a faixa etária das vítimas, observamos que o grupo mais afetado pela violência sexual infantil nos três anos analisados foi o de crianças de 10 a 14 anos. Em 2019, representaram 30,3% dos casos, em 2020 esse número aumentou para 31,3% e em 2021 foi registrado um novo aumento, alcançando 33,7%. Quanto ao perfil do agressor, constatamos que, durante a pandemia no ciclo 2020-2021, a maioria dos agressores era composta por pessoas amigas ou conhecidas das vítimas, representando 25,2% dos casos. Esse padrão foi semelhante ao observado em 2019, onde 24,5% dos agressores eram amigos ou conhecidos das vítimas. Analisando o local onde os crimes ocorreram, verificamos que a residência da vítima foi o local mais comum, representando 68% dos casos durante a pandemia no ciclo 2020-2021. Esse padrão foi semelhante ao observado em 2019, quando 59,3% dos crimes ocorreram na residência da vítima. Em relação à etnia das vítimas, durante a pandemia no ciclo 2020-2021, a maioria dos casos foi composta por crianças brancas, representando 48,9% dos registros, seguido por crianças pardas, com 32,5% dos casos. Esse padrão foi semelhante ao observado em 2019, onde crianças brancas representavam 49,1% dos casos e crianças pardas representavam 32,2%. Esses resultados sugerem uma diminuição nos casos de violência sexual infantil durante a pandemia de COVID-19 no Estado de São Paulo, em comparação com o ano de 2019.

DISCUSSÃO: Os resultados deste estudo revelaram uma redução significativa no número de casos de violência sexual infantil durante os anos de 2020 e 2021 em comparação com o ano de 2019, coincidindo com o período de confinamento decorrente da pandemia de COVID-19. Essa diminuição pode ser atribuída a uma série de fatores, incluindo mudanças nos padrões de convivência e acesso a serviços de proteção durante o confinamento. Uma possível explicação para a redução dos casos é o aumento do convívio domiciliar durante o confinamento, o que pode ter criado um ambiente mais seguro para as crianças. A presença contínua dos familiares pode ter atuado como uma forma de proteção, inibindo a ação de agressores e diminuindo as oportunidades de abuso. Além disso, a limitação das atividades sociais e do contato com pessoas fora do núcleo familiar pode ter reduzido o risco de exposição a agressores desconhecidos. No entanto, é importante considerar que a subnotificação dos casos de violência sexual infantil é uma realidade comum, mesmo em condições normais. Durante a pandemia, a subnotificação pode ter sido ainda mais acentuada, devido à redução no acesso aos serviços de saúde e às dificuldades enfrentadas pelas vítimas para buscar ajuda. O isolamento social e as restrições de mobilidade podem ter dificultado a denúncia e a identificação dos casos, contribuindo para a subestimação dos números. A faixa etária das vítimas de violência sexual infantil se manteve consistente nos três anos analisados, com crianças de 10 a 14 anos sendo as mais afetadas. Essa faixa etária é particularmente vulnerável, pois as crianças estão em um período de transição entre a infância e a adolescência, enfrentando mudanças físicas, emocionais e sociais. O perfil do agressor, composto principalmente por pessoas amigas ou conhecidas das vítimas, é um achado relevante, tanto durante a pandemia quanto no ano de 2019. Isso ressalta a importância da conscientização sobre os riscos presentes no círculo social mais próximo das crianças e da necessidade de promover a educação sexual e a orientação sobre os sinais de abuso nas relações interpessoais. Os resultados também apontam para a residência da vítima como o local mais comum onde os crimes ocorreram, tanto durante a pandemia quanto em 2019. Isso destaca a importância de fortalecer a proteção dentro do ambiente familiar e garantir que as crianças se sintam seguras e protegidas em seu próprio lar. Estratégias de prevenção devem incluir o fortalecimento dos laços familiares, a criação de ambientes seguros e a promoção de uma comunicação aberta sobre sexualidade e segurança. Vale ratificar também que os resultados obtidos neste estudo estão limitados ao contexto do Estado de São Paulo e podem não representar a situação em outras regiões do país.

CONCLUSÃO: Infere-se que o confinamento prolongado e a redução das interações sociais presenciais, fora do ambiente do lar, trazem uma aparencia de um ambiente protetor para as crianças. No entanto, embora os resultados deste estudo sugiram uma redução nos casos de violência sexual infantil durante a pandemia de COVID-19 no Estado de São Paulo, é fundamental lembrar que a diminuição dos registros não reflete necessariamente uma redução real da ocorrência desses crimes. Está claro diante dos resultados apresentados que a subnotificação, as dificuldades de acesso a serviços de proteção e as barreiras enfrentadas pelas vítimas para denunciar são fatores que podem ter contribuído significativamente para os números apresentados. Além disso, a diminuição dos registros também pode ser influenciada por outros fatores, como a sobrecarga dos serviços de saúde durante a pandemia, o que tem relação direta com a capacidade de atendimento e registro dos casos. Quanto ao perfil do agressores, fica evidente que independente do cenário (pandêmico ou não) é composto principalmente por pessoas amigas ou conhecidas das vítimas.


Referências bibliográficas

  1. SINAN- ?Sistema de Informação de Agravos de Notificação? – site de dados epidemiológicos. Tabelas ‘’Violencia doméstica, sexual e/ou outras violências- Frequência por faixa etária e Viol Sexual’’, anos 2019-2021. Disponivel em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?sinannet/violencia/bases/violebrnet.def Acesso em 13/06/23.
  2. IGLESIAS AZEVEDO, Alda Elizabeth Boehler; GOLDBERG, Beatriz Elizabeth Bagatin Veleda Bermudez; Elizabeth Cordeiro Fernandes; Halley Ferraro Oliveira; Lilian Day Hagel; Patrícia Regina Guimarães; Tamara Beres Lederer. Violência e saúde de adolescentes e jovens – Como o pediatra deve proceder?.?Sociedade Brasileira de Pediatria, [S. l.], p. 01-23, 3 jul. 2018. Disponível em: https://www.sbp.com.br/imprensa/detalhe/nid/violencia-e-saude-de-adolescentes-e-jovens-como-o-pediatra-deve-proceder/. Acesso em: 21 jun. 2023.
  3. BOAS DA SILVA BOMFIM, Vitoria Vilas; Priscila de Almeida Castro Behrens, Vanessa de Abreu Araújo; Sérgio Luciano de Almeida Lima, Washington Luiz Abreu de Jesus, Gisele Maria de Sousa. Abordagem médica frente à criança vítima de violência sexual. Disponivel em: Research, Society and Development, v. 11, n. 11, e396111133397, 2022 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i11.33397. Acesso em 21 de junho de 2023.
  4. SOUTO SCHAEFER, LUIZIANA. Adriana Miele; Angelita Rios. A entrevista forense com crianças vítimas de violência sexual no contexto da perícia criminal?oficial. Cadernos Jurídicos, São Paulo, ano 23, nº 63, p. 11-22, Julho-Setembro/2022. Acesso em 21 de junho de 2023.