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REVISÃO JURISPRUDENCIAL DAS DECISÕES DE APELAÇÃO POR ERROS DE PRÁTICA MÉDICA EM CIRURGIA ESTÉTICA NO CEARÁ: UM ESTUDO DE 2002 A 2022

Kelnner Portela Luz, Luiz Eduardo Pimentel Bezerra, Daniele Muñoz Gianvecchio, Victor Alexandre Percinio Gianvecchio, daniel-romero-munoz

A crescente incidência de litígios por erro médico no Brasil é notável, dobrando de 17.731 casos em 2015 para 36.619 em 2020. Isso exige uma avaliação cuidadosa sob ângulos médicos, sociais e econômicos para entender a complexidade e os fatores associados a essas alegações. Este artigo se propõe a examinar as implicações da responsabilidade civil imputada aos cirurgiões plásticos no estado do Ceará, com ênfase na quantificação e qualificação dos principais procedimentos cirúrgicos implicados em incidentes classificados como ‘erro médico’.