Artigo de Revisão
O PAPEL DOS QUESITOS OFICIAIS DA PERÍCIA MÉDICO LEGAL NA PREVENÇÃO DA TORTURA
Marcela Sena Braga, Larissa Yano Souza Martins, Luiz Felipe Guimarães Gualberto Moreira, Fernando Alves Esbérard Leite, Felipe Peixoto Lasmar
O papel da Medicina Legal frente às vítimas de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes se mostra essencial porque busca trazer reparação simbólica, além de contribuir com a sociedade, através da garantia de verdade, justiça, memória e prevenção de novos episódios. Os quesitos oficiais devem ser reformulados de forma a contemplar a investigação dos eventos e possibilitar a criação de políticas públicas.
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