Artigo de Revisão

AVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL NAS DEMANDAS JUDICIAIS DE DISFORIA DE GÊNERO, TRANSEXUALISMO E TRAVESTISMO

Viviam Paula Lucianelli Spina, Elcio Rodrigues da Silva, Lucas Pedroso Fernandes Leal, Jonas Aparecido Borracini

Nas últimas décadas, com a quebra de paradigmas e conceitos socioculturais pré-existentes, e com o amadurecimento da sociedade, a identidade de gênero não é mais vista na forma binária de masculino e feminino, e sim dentro de um espectro. . É objetivo deste trabalho determinar os critérios técnicos médico-periciais nas ações judiciais nos casos de disforia de gênero, transexualismo e travestismo. Foi realizada uma pesquisa não sistemática no banco de dados de Medline, Pubmed e Lilacs no período de 2000 a 2016, consulta de livros de Medicina Legal e legislação vigente brasileira relacionada à temática.