Termos de Uso

Indexa Editora, pessoa jurídica de direito privado registrada sob o CNPJ 07.328.108/0001-57, e Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, pessoa jurídica de direito público registrada sob o CNPJ 14.122.866/0001-80, aqui referidos como os editores, descrevem, através deste documento, as regras de uso do site da revista Perspectivas em Medicina Legal e Perícia Médica e suas plataformas de submissão e revisão de artigos.

Ao navegar neste website e/ou preencher seus dados para cadastro, submissão, revisão de artigos ou outras formas de colaboração ou interação, o usuário automaticamente concorda com os Termos de Uso aqui descritos. Usuários que não estão de acordo com estes termos não devem fazer uso do website. 

Os editores se reservam o direito de modificar estes Termos de Uso, a partir da publicação de atualizações neste mesmo link e website, com a data de revisão atualizada, sempre que necessário. É responsabilidade do usuário verificar eventuais atualizações sempre que visita este website.  A continuidade do uso após atualizações declara concordância com Termos de Uso atualizados. 

  • Seção 1 – Usuário
    A utilização deste website atribui de forma automática a condição de Usuário e implica a plena aceitação de todas as diretrizes e condições incluídas nestes Termos.
  • Seção 2 – Adesão em conjunto com a Política de Privacidade
    A utilização deste website acarreta a adesão aos presentes Termos de Uso e a versão mais atualizada da Política de Privacidade da Perspectivas.
  • Seção 3 – Condições de acesso
    O acesso ao website da Perspectivas possui caráter gratuito e não exige prévia inscrição ou registro.
    O acesso aos sistemas de submissão e revisão de artigos requer um cadastro com criação de conta de usuário com login e senha. É de responsabilidade do usuário fornecer apenas informações corretas, autênticas, válidas, completas e atualizadas, bem como não divulgar o seu login e senha para terceiros.
    A submissão e revisão de artigos requerem o envio de textos, imagens, dados de pesquisa, comentários, dados pessoais próprios e de terceiros. Perspectivas não consente com a publicação de conteúdos que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita, que infrinjam direitos de autor , de imagem, de privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros. Ao enviar dados de terceiros, usuários declaram ter obtido permissão destes para uso e cadastro de seus dados para fins de submissão de artigos.

A publicação de quaisquer conteúdos pelo usuário deste website, incluindo mensagens e comentários, implica em licença não-exclusiva, irrevogável e irretratável, para sua utilização, reprodução e publicação pela Perspectivas em seus website e sistemas, sem qualquer restrição ou limitação.

  • Seção 5 – Cookies
    Informações sobre o seu uso neste website podem ser coletadas a partir de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador que você está utilizando e permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, páginas visitadas, preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos, utilizados para personalizar a navegação e coletar informações estatísticas que permitem melhorar a experiência do usuário. Usuários que não desejarem a coleta de cookies devem desabilitar esta opção em seus navegadores. Os editores não se responsabilizam pelas consequências resultantes do funcionamento limitado deste website provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo.
  • Seção 5 – Propriedade Intelectual
    Todos os elementos de Perspectivas são de propriedade intelectual dos editores. Os artigos de terceiros são publicados mediante aceite de termos da licença Creative Commons CY-BB, que mantém os direitos dos autores, permitindo sua reprodução desde que identificada a autoria original. A utilização do website não concede ao usuário qualquer licença ou direito de uso dos direitos de propriedade intelectual da Perspectivas ou de terceiros.
  • Seção 6 – Links para sites de terceiros
    Este website contém links para sites de terceiros. Ao clicar nestes links, o usuário passa a navegar sob diferentes termos de uso e privacidade, sem qualquer ligação com a Perspectivas ou seus editores. 
  • Seção 7 – Prazos e alterações
    O funcionamento deste website se dá por prazo indeterminado.
    O website no todo ou em cada uma das suas seções, pode ser encerrado, suspenso ou interrompido unilateralmente por Nome da Empresa, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.
  • Seção 8 – Dados pessoais
    Durante a utilização deste website, certos dados pessoais serão coletados e tratados pelos editores e seus prestadores de serviço.  As regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais de Nome da Empresa estão estipuladas na Política de Privacidade.
  • Seção 9 – Contato
    Caso você tenha qualquer dúvida sobre os Termos de Uso, por favor, entre em contato pelo e-mail indexa@indexa.com.br.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site Perspectivas.med.br e suas plataformas de submissão e revisão de artigos, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do website da revista Perspectivas em Medicina Legal e Perícia Médica (perspectivas.med.br) e seus sistemas de submissão e revisão de artigos. 

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

  • Quando o usuário cria um cadastro na plataforma, submete um artigo ou participa de uma revisão de artigo: esses dados de identificação e afiliação acadêmica, bem como todas as informações enviadas por meio da plataforma no processo de submissão e revisão, podem ser visualizados pelos demais usuários cadastrados da plataforma, que também podem visualizar os artigos publicados por cada usuário.  
  • Quando um usuário e visitante acessa páginas do site: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem incluir palavras-chaves utilizadas em uma busca,, visualizações de páginas, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
  • Por intermédio de terceiro: a plataforma pode receber dados de terceiros, como Lattes, Orcid e CrossRef/DOI. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão, sujeita aos mesmos termos acima descritos para uso dos dados coletados diretamente.

SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

(Realizar pergunta de múltipla escolha com opção outras)

  • Dados para a criação da conta/perfil na plataforma ___: ___ (exemplo: e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão).
  • Dados para otimização da navegação: ____ (exemplo: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP).
  • Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.
  • Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.
  • Dados sensíveis: a plataforma poderá coletar os seguintes dados sensíveis do usuário – ___________ (exemplo: origem étnica ou racial, opinião política, convicção religiosa, dados genéticos, dados relativos à saúde, orientação sexual)
  • Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução contratual, inclusive as comunicações realizada entre a empresa e o usuário.
  • outras

SEÇÃO 3 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela Perspectivas e seus websites e plataformas tem por finalidade:

  • Pemitir ao usuário o envio de artigos candidatos à publicação na revista Perspectivas.
  • Processar as diversas etapas de revisão de artigos científicos.
  • Personalizar e facilitar a navegação.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 4 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 5 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

SEÇÃO 6 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, restrito aos usuários cadastrados no sistema de submissão e revisão de artigos.

SEÇÃO 6 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros. 

SEÇÃO 07 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. O usuário e o visitante da plataforma manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 8 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail indexa@indexa.com.br.

SEÇÃO 9 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência. 

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.