Artigo Original

LAUDO PERICIAL: ELEMENTO AUXILIAR NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUNTO A JUSTIÇA ESPECIAL

Eliane Helena Alvim de Souza, Maria do Socorro Orestes Cardoso, Ivana Maria Girão, Elaine Helena Alvim de Souza, Joao Carlos Haeffner et al

O presente estudo enseja dirimir a não existência de referencial com relação à perícia nos processos em uma das áreas de atuação da Justiça Especial, a JMU. O delineamento se apresenta como estudo descritivo, transversal e documental. Obedecendo as normativas bioéticas, foi estabelecida uma amostra de 136 processos que deveriam conter perícia nos autos. Em um ramo da Justiça Especial Brasileira, a perícia expõe relevância como peça técnica e científica mencionada na decisão sentenciada.